Pós-graduação em Prática Trabalhista e Previdenciária
METODOLOGIA: Aulas 100% presenciais, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática.
CARGA HORÁRIA: 372 horas/aula.
PROGRAMA / DISCIPLINAS:
MÓDULO - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO:
Introdução à advocacia trabalhista. Contrato de trabalho: requisitos, modalidades e validade. Empregado e empregadores. Grupo de empresas (grupo econômico) e sucessão trabalhista. Terceirização no Direito do Trabalho. Dono da obra e subempreitada. Responsabilidade solidária e subsidiária. Análise de jurisprudência sobre os temas.
Remuneração e salário. Verbas com natureza salarial ou indenizatória. Gorjetas, comissões, gratificações, percentagens, diárias para viagens, alimentação, vestuário, salário-utilidade, ajuda de custo, educação, assistência médica, vestuário, equipamentos, acessórios, habitação, energia elétrica, veículo, PLR etc. Equiparação e Equivalência salarial. Desvio e acúmulo de função. Salário-substituição. Adicional de insalubridade e de periculosidade. Adicional de transferência. Análise de jurisprudência sobre os temas.
Jornada de trabalho: jornada normal, jornadas especiais (bancário, advogado, telefonista, turno ininterrupto de revezamento etc). Adicional noturno, adicional de sobreaviso, adicional de prontidão. Acordo de prorrogação de horas: regras envolvendo a jornada extraordinária de trabalho. Acordo de compensação de horas: compensação simples, compensação através de banco de horas, compensação através de jornada 12x36.
Estabilidades no Direito do Trabalho. Reintegração ao emprego decorrente de estabilidade e ato discriminatório. Extinção do contrato de trabalho - formas de extinção. Verbas rescisórias nas extinções do contrato de trabalho. Análise de jurisprudência sobre os temas.
Responsabilidade civil no Direito do Trabalho. Acidente do Trabalho e assédio moral. Técnicas processuais para a responsabilidade civil do empregador no âmbito da Justiça do Trabalho. Indenização por danos extrapatrimoniais e materiais. Análise de jurisprudência sobre os temas.
Petição inicial - Técnicas processuais de elaboração da causa de pedir e do pedido. Análise de jurisprudência sobre os temas.
Respostas do réu. Técnicas processuais para elaborar as defesas da reclamada. Análise de jurisprudência sobre os temas.
Audiência trabalhista (UNA - INICIAL - INSTRUÇÃO). Poderes do juiz na audiência. Regras sobre o ônus da prova. Provas no processo do trabalho (princípios, prova documental, inspeção judicial, interrogatório, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, perícia).
Sentença trabalhista. Sistema recursal trabalhista. Princípios e procedimentos. Pressupostos de admissibilidade. Recursos (Vara - TRT - TST). Análise de jurisprudência sobre os temas.
Execução trabalhista. Princípios. Execução provisória e definitiva. Garantia do juízo. Embargos à execução. Impugnação da Sentença de Liquidação. Embargos de Terceiro. Liquidação de sentença. Cálculos trabalhistas. Contribuições previdenciárias. Análise de jurisprudência sobre os temas.
MÓDULO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
Introdução ao regime geral da previdência social: A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Princípios constitucionais. Estrutura e Organização da Seguridade Social. Saúde. Assistência Social. Previdência. Tipos e Regimes de Previdência. RGPS. Filiação e Inscrição. Beneficiários. Segurados obrigatórios e facultativos. Dependentes. Manutenção da Qualidade de segurado. Carência. Salário-de-contribuição. Salário-de-benefício. Renda Mensal Inicial. Aplicação prática dos Conceitos Previdenciários.
Aposentadoria por tempo de contribuição e sistemática de cálculo. Aposentadoria da pessoa com deficiência: Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria integral e proporcional antes da EC 20/98. Regra de transição do art. 9º da EC 20/98. Aposentadoria do professor. Comprovação do tempo de contribuição. Carência. Cálculo da Renda Mensal Inicial. Fator previdenciário. Modificações da Lei 13.183.2015. Data Início do Benefício - DIB. Retorno do Aposentado ao Trabalho. Sistemática de Calculo. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Conceito de Deficiente. Análise da LC 142/2013. Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Diferentes graus de deficiência. CIF x CID. Contagem diferenciada. Data do início da deficiência. Formas de comprovação da deficiência. Análise médica e social. Procedimento administrativo. Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI. Data Início do Benefício - DIB. Estudo de casos.
Benefícios por incapacidade: Auxílio-doença. Requisitos. Caracterização da Incapacidade temporária. Natureza (comum e acidentária). Qualidade de segurado. Doença preexistente. Data de Início da Doença e Data de Início da Incapacidade (DID e DII). Carência. Isenção de Carência. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI e a Lei 13.135/2015. Data de Início do Benefício - DIB. Tramite Administrativo. Fixação de DCB após a Lei 13.457.2017. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e permanente. Incapacidade social. Natureza (comum e acidentária). Qualidade de segurado. Carência. Acréscimo de 25%. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício. Cessação do beneficio. Parcelas de Recuperação. Revisões periódicas em benefícios por Incapacidade- Pente Fino do INSS. Auxílio-acidente. Incapacidade parcial e permanente. Especificidades do art. 86, da Lei 8.213/91. Natureza (comum e acidentária). Carência. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício - DIB. Cumulação com aposentadoria.
Aposentadoria por idade urbana e rural e Loas idoso e deficiente: Aposentadoria por idade urbana. Requisitos. Comprovação da Carência. Período em Gozo de Beneficio por Incapacidade conta como carência? Data Início do Benefício - DIB. Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI. Aposentadoria Compulsória. Aposentadoria por Idade Rural. Requisitos. Redutor Etário. Comprovação de exercício de atividade rural para fins de carência. Manutenção da qualidade de segurado rural. Jurisprudência sobre o tema. Aposentadoria por idade Hibrida. Lei 11.718.2008- Inovação. Carência para a Aposentadoria por idade hibrida. Ausência de Redutor Etário. Casos práticos e entendimento jurisprudencial. LOAS: Amparo assistencial ao idoso: fato gerador do beneficio, requisitos, conceito de família à luz da lei 11.425/11. Critério de hipossuficiência econômica. Particularidades. Trâmite administrativo. Entendimento judicial atual. Teses judiciais. Amparo assistencial ao deficiente: fato gerador, requisitos, caracterização da incapacidade à luz da lei 11.425/11, perícia médica, retorno ao trabalho, trâmite administrativo e teses judiciais.
Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família: Pensão por morte. Dependentes. Requisitos. Cessação do benefício. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício - DIB. Modificações da Lei 13.135.2015. Morte Presumida. Auxílio-reclusão. Requisitos. Conceito de Segurado de baixa renda. Regimes Prisionais. Comprovação do recolhimento à prisão. Cessação do benefício. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício - DIB. Jurisprudência sobre o tema. Salário-Maternidade. Fato Gerador. Caracterização do Parto. Aborto. Requisitos. Carência. Duração do Benefício Concessão no período de manutenção da qualidade de segurado. Salário-maternidade em caso de adoção. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício - DIB. Salário-família. Requisitos para concessão do benefício. Valor do Benefício. Documentação hábil para manutenção do beneficio.
Aposentadoria Especial: Conceito e fundamentos. Tipos de agentes nocivos que ensejam o reconhecimento do tempo de serviço/contribuição como especial. Agentes nocivos quantitativos e agentes qualitativos. Responsável pela análise administrativa. Forma de solicitação de demonstrações ambientais na via administrativa. Exposição permanente aos agentes nocivos e os seus meios de prova. Exigência de exposição permanente: A partir de quando? Recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez e o tempo especial. Beneficiários da aposentadoria especial. Contribuinte individual e o reconhecimento do tempo especial administrativa e judicialmente. Pressupostos de concessão da aposentadoria especial. Caracterização e Comprovação da atividade especial: tempus regit actum. Listas de agentes nocivos e atividades profissionais. Os róis de agentes e atividades profissionais são taxativos ou exemplificativos? Documentos comprobatórios do tempo especial. É necessária a apresentação de Laudo Técnico para a comprovação do tempo especial? Para que agentes? A partir de quando? Documentação extemporânea. Outros meios de prova do tempo especial: empresa fechada e ambiente modificado. Utilização de EPI eficaz: Descaracteriza o tempo como especial? Qual o entendimento do STF? Questões específicas relativas ao ruído, agentes perigosos (inflamáveis, eletricidade, etc.) e agentes penosos. Renda Mensal Inicial. Data de Início do Benefício. Continuidade do trabalho especial após a concessão da aposentadoria especial. Vedação inconstitucional? Conversão do tempo especial em comum: É possível até quando? Existe uma limitação temporal? Conversão entre tempos especiais. Conversão do tempo comum em especial: É possível até hoje? Aposentadoria especial no serviço público. Estudo de Casos.
Revisões Previdenciárias: Revisões relacionadas à aplicação do fator previdenciário. Revisão decorrente do reconhecimento de tempo especial. Revisões decorrentes do reconhecimento de tempo de contribuição. Revisão decorrente de Sentença Trabalhista. Revisões decorrentes da majoração dos salários-de-contribuição. Revisão da "vida inteira". Revisão do teto (EC 20/98). Demais revisões possíveis. Decadência. Prescrição. Casos Práticos.
Metodologia e Didática: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão de curso.
Grade sujeito alteração.
INFORMAÇÕES GERAIS:
Início: 15 e 16 de maio de 2020 - Professora Lilian Babo (SP)
Horários: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 (01 vez ao mês.).
Duração: 22 meses.
CURSO RECONHECIDO PELO MEC. Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia | ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade.
INVESTIMENTO: Taxa de inscrição R$ 100,00 + 25 parcelas de R$ 389,00.
- Valores para matrículas realizadas até abril de 2020: R$ 100,00 taxa de inscrição + 25 parcelas de R$ 297,00.
DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA:
Ficha de inscrição devidamente preenchida;
Cópia do RG;
Cópia do CPF;
Cópia do Comprovante de Endereço;
Cópia do Histórico Acadêmico do Ensino Superior;
Cópia autenticada (frente e verso) do diploma do curso superior;
1 foto 3x4 recente.
Curso Proordem - Unidade Anápolis
Avenida Senador Canedo José Lourenço Dias, Área 01 - Centro
Fone: (62) 30992771 - 30992793
Docentes e Convidados
Anderson Avelino (MG)
Professor
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Professor universitário com ênfase em Direito Público (Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Administrativo). Professor da Pós-Graduação do IEC/PUC-Minas. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais).
ExpandirAndré Luiz Moro Bittencourt (PR)
Advogado
Convidado
Diego Monteiro Cherulli (DF)
Advogado formado pela Universidade Católica de Brasília, especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes, Professor convidado de Direito Previdenciário na Universidade de Brasília (UNB), Professor de Pós-Graduação e cursos de especialização junto ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPREV) e CPJUR; atualmente ocupa os cargos de Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, Diretor de Assuntos Parlamentares do IBDP e Secretário-Geral do IBDPREV.
ExpandirGustavo Beirão Araujo (DF)
Advogado
Convidado
Mestre em Direito Previdenciário (PUC-SP), especialista em Direito Previdenciário (Faculdade INESP) e professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. É Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Diretor Adjunto de Processo Administrativo Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev). Advogado e servidor de carreira de nível superior do INSS (Analista do Seguro Social), é graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF) e em Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).
José Humberto Abrão Meireles (GO)
Advogado
Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-Goiás. Pós-graduado em nível de especialização pela Universidade de Rio Verde- FESURV. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Goiás. Professor titular da cadeira de Direito Processual da PUC-GO. Conselheiro Seccional da OAB/GO. Atualmente, encontra-se no exercício da advocacia - Profissional Autônomo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
ExpandirLilian Babo (SP)
Direito do Trabalho
Advogada. Especialista em Direito do Trabalho pelo Núcleo Amauri Mascaro do Nascimento. Assessoria às Câmaras de Arbitragem e Mediação em São Paulo. Mestranda: Sistemas de Resolución de Conflictos - Universidad Nacional de Lomas de Zamora - Buenos Aires.
Luciana Saldanha (SP)
Advogada
Advogada. Especialista em direito do trabalho, processo do trabalho e gestão de pessoal. Mestranda em Direito pela Escola Paulista de Direito e Doutoranda em Direito Laboral comparado pela Universidade Federal de Buenos Aires - AR. Auditora Empresarial, Consultora Jurídica, Advogada, Palestrante, Conferencista, Professora de MBA e Pós-Graduação em diversas instituições. Membro da Comissão de Representação Junto à Área Contábil e Coordenadora da Comissão de Direito do Trabalho da OAB / SBC. Sócia Proprietária da SDS Advogados e da SDS Auditoria Jurídica e Treinamentos. Co-autora do livro Auditoria Trabalhista e Meios Alternativos de Solução de Controvérsias Empresarias.
ExpandirMarco Antonio Silva de Macedo Junior (MARCÃO)
Advogado-sócio do Escritório Maluf, Cáceres & Macedo Advogados Associados; Ex-Advogado do Sindicato dos Empregados Hoteleiros de Santo André/SP e Região; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP; Atuação na área trabalhista desde 1993; Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela UNINOVE/SP; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Universidad Del Museo Social Argentino); Professor do curso de Pós-Graduação "Lato sensu" em Direito e Processo do Trabalho do PROORDEM CURSOS JURÍDICOS (Santo André/SP, Anápolis/GO e Goiânia/GO).
ExpandirRobson Nascimento (SP)
Advogado., sócio fundador do escritório aguiar e nascimentos advogados, gestor de carteira de processos, sistema, escritórios, pessoas, provisionamento, depósitos Judiciais, consultivo Trabalhista (consultas e pareceres trabalhista), atuação com Sindicatos - Relações Sindicais. Graduado pela faculdade UNIA - Centro Universitário de Santo André, Pós - Graduado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Professor de Direito do Trabalho, Coordenador e Professor de Direito Material e Processual do Trabalho em Exame de OAB e Pós - Graduação. Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho nas unidades do Curso Proordem e para cursos preparatórios para ingresso na Magistratura, Ministério Público e Exame de Ordem; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP.
ExpandirRodrigo Moreira Sodero Victório (SP)
Advogado
Advogado. Coordenador e Professor da pós-graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho do Curso Proordem Goiânia e Anápolis (GO), Professor de Direito Previdenciário da pós-graduação e cursos de extensão do Damásio Educacional, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV, Curso Êxito (USCS), Proordem e Faculdade Avantis.. Professor de Direito Previdenciário da ESA/SP. Palestrante da OAB/SP. Especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho. Membro do Grupo de Estudos Previdenciários Wladimir Novaes Martinez. Membro do Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE. Autor de artigos jurídicos para revistas especializadas em Direito Previdenciário.
ExpandirRogério Martir (SP)
Direito do Trabalho e Empresarial
Advogado militante especializado em Direito do Trabalho; Sócio da Martir Advogados Associados Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela "Universidad Del Museo Social Argentino"; Professor Universitário; Vasta experiência como professor dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem, no Brasil. É autor de obras jurídicas, em coleções preparatórias para o exame de ordem.
ExpandirSergio Geromes (SP)
Advogado