Pós-graduação

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Parcelas a partir de:

R$ 414,00

Sobre o curso

OBJETIVOS

O curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho oferecido pela Escola Superior de Direito - ESD tem como objetivo qualificar, ampliar e desenvolver os conhecimentos e habilidades necessárias para utilização na vida prático-profissional da advocacia trabalhista. As aulas visam abordar os principais temas das relações trabalhistas e aplicados na Justiça do Trabalho, incluindo a legislação constitucional e infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência. Além disso, o aluno desenvolverá, neste programa, uma forte capacidade de oratória, argumentação e didática, bem como as competências comportamentais para um bom planejamento da sua carreira.


METODOLOGIA GERAL:

Aulas presenciais tendo como principal diferencial a conexão contínua entre a teoria e a prática, através dos seguintes métodos:

- Preparação prévia para as aulas;

- Estudos de Caso;

- Aulas expositivas;

- Discussões e debates em sala de aula.


 


Turma(s)

Sábado - quinzenal

Turma quinzenal

Horário: 08h15 às 17h35

Duração: 18 meses

Início: 28 de março de 2020

Semanal - segundas e quartas

Turma às segundas e quartas

Horário: 19h10 às 22h10

Duração: 12 meses

Início: 30 de março de 2020 


Público alvo

Bacharéis em direito, advogados e outros profissionais da área do Direito ou áreas correlatas.


Programa

DIREITO DO TRABALHO 

Carga Horária: 144 horas 

Fundamentos, fontes e formação histórica do Direito do Trabalho. Prescrição e decadência. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho: definição e funções. Relação de trabalho x relação de emprego. Contrato de trabalho: características e pressupostos de validade. Contrato por prazo determinado.  Empregado. Figuras similares e análogas. Novas formas de prestação de serviços.  Empregador. Poderes do empregador. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Alteração do contrato de trabalho. Jus variandi e jus resistentae. Transferência de empregados. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: questões polêmicas. Férias anuais. Remuneração: Regras de proteção salarial. Remuneração: equiparação salarial. Adicional de insalubridade e periculosidade. Jornada de trabalho: Limites legais e exceções. Controle de jornada e excluídos do controle. Prorrogação da jornada de trabalho. Jornada de trabalho: Compensação de jornada. Intervalos legais. Jornadas especiais. Estabilidades e garantias de emprego. Aviso prévio: regras geais e análise da jurisprudência. Rescisão contratual. Regras e modalidades. Questões polêmicas. Terceirização no Direito do Trabalho: iniciativa pública e privada. Dono da obra. Cooperativas de trabalho. Responsabilidade civil: acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e assédio moral. Responsabilidade civil: verbas indenizatórias. Fixação e valor da indenização.  Direito tutelar do trabalho: menores, mulheres e portadores de deficiência.  Práticas discriminatórias: medidas repressivas e reparatórias. Direito do Trabalho e Constituição Federal. Efetivação dos direitos constitucionais. Eficácia horizontal dos preceitos constitucionais. Noções gerais. Princípios de Direito Coletivo. Evolução do Direito Sindical no Brasil. Organização e estrutura sindical no Brasil. Sujeitos do Direito Coletivo: categorias econômicas, profissionais e diferenciadas. Formas de contribuição e custeio do sistema sindical. Fixação e direito de oposição. Conflitos coletivos de trabalho. Formas de solução de conflitos. Negociação coletiva: acordos e convenções coletivas de trabalho. Flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho. Greve. Garantias e prerrogativas da atuação sindical. Prática de atos antissindicais e condutas sindicais abusivas. Direitos e deveres dos grevistas. Greve no serviço público. 


DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 

Carga Horária: 144 horas 

Definição de Direito Processual do Trabalho. Características. Fontes. Formas de solução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição. Compatibilidade entre a CLT e o CPC. O novo CPC e sua aplicação no Processo do Trabalho. Princípios processuais: gerais e específicos. Organização da Justiça do Trabalho: composição, funcionamento e jurisdição. Ministério Público do Trabalho: função e princípios institucionais. Competência da Justiça do Trabalho: competência material e territorial. Dissídios individuais: simples e plúrimo. Ritos processuais: ordinário, sumário e sumaríssimo. Fases e divisão lógica do processo. Honorários advocatícios. Petição inicial: formas, requisitos, modificação, pedido. Técnicas de elaboração da petição inicial. Audiência trabalhista: necessidade e designação. Comparecimento das partes: arquivamento e revelia da reclamada. Conciliação e seus efeitos. Poderes do juiz.  Resposta do reclamado. Tipos: exceções, contestação e reconvenção.  Estrutura e requisitos. Técnicas de elaboração da defesa. Provas no processo do trabalho: documentos, depoimento pessoal, testemunhas. Sistemática de perícias judiciais. Provas no processo do trabalho: valoração das provas. Regras de distribuição do ônus da prova. Nulidades processuais: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão.  Sentença trabalhista: definição e natureza jurídica. Classificação e estrutura. Coisa julgada e relativização. Teoria geral dos recursos. Princípios recursais. Juízo de admissibilidade. Pressupostos recursais: intrínsecos e extrínsecos. Efeitos recursais. Recursos em espécie: embargos de declaração e recurso ordinário. Recursos em espécie: recurso de revista, agravo de instrumento e outros recursos. Noções gerais. Principiologia e normas aplicáveis à execução trabalhista. Liquidação de sentença. Conceito e natureza. Necessidade. Espécies, limites e procedimento. Requisitos para execução. Títulos executivos: judiciais e extrajudiciais. Tipos de execução: provisória e definitiva. Competência e legitimidade. Avaliação, arrematação e adjudicação. Meios de defesa na execução: embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Embargos de terceiro. Responsabilidade dos sócios e dos ex-sócios pelas dívidas trabalhistas da sociedade. Execução das obrigações de fazer. Execução contra a Fazenda Pública e massa falida.  Prestações sucessivas. Tutelas de urgência e evidência. Aplicação do CPC: intervenção de terceiros. Ações acidentárias: questões polêmicas e procedimentos. Assédio Processual e litigância de má-fé. Ato atentatório à dignidade da Justiça. Procedimentos especiais: ação revisional. Consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação monitória. Procedimentos especiais: ação rescisória e mandado de segurança. Habeas corpus e habeas data. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Dissídio coletivo: regras gerais e questões polêmicas. Temas atuais de Processo do Trabalho: análise de decisões recentes e novas teses.


COMPETÊNCIAS E PLANEJAMENTO DE CARREIRA

Carga Horária: 24 horas

Visão geral sobre sucesso profIssional. Competências mais relevantes na advocacia. Modelo de planejamento de carreira para advogados.


COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA

Carga Horária: 24 horas

A importância da comunicação e o poder da oratória. A oratória em prática. Apresentação dos alunos - Aula sobre temas diversos.


PROJETO DE CONCLUSÃO DE CURSO (ESTUDO DE CASO)

Carga Horária: 86 horas

O Trabalho de Conclusão de Curso é o momento em que o aluno assume a responsabilidade sobre seu aprendizado. Ao analisar as diferentes dimensões da realidade, ele será capaz de produzir, com o suporte na sua base teórica e conceitual, utilizando as habilidades técnicas que desenvolveu ao longo do curso, a solução para um caso concreto.  Para tanto, deverá demonstrar durante o projeto as capacidades de compreensão, aplicação, análise e síntese.


METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA (OPCIONAL)

Carga Horária: 08 horas


CARGA HORÁRIA TOTAL: 430

(As cargas horarias acima representam todas as atividades dos módulos: Aulas presenciais, leituras e preparações prévias para as aulas e elaboração de projetos.).


A ESD é a Escola de Direito da Unità Faculdade.


A certificação será pela Unità Faculdade. Acesse o link abaixo para conferencia no E-MEC.


Unità Faculdade: http://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTk1ODY=




Formas de pagamento

INVESTIMENTO E FORMAS DE PAGAMENTO

TAXA DE MATRÍCULA: R$50,00

R$ 7.000,00 à vista

12 parcelas de R$ 584,00

20 parcelas de R$ 378,00 

25 parcelas de R$ 335,00


OBS: Aluno ou ex-aluno tem condição especial. Consulte-nos.


DESCONTO ESPECIAL PARA EMPRESAS PARCEIRAS

(CONSULTE AQUI) se a empresa em que você trabalha é nossa parceira, solicite à nossa equipe um cupom de desconto antes de realizar sua matrícula online.


Caso a sua empresa tenha parceria, envie um e-mail para campinas@esdireito.com.br com as seguintes informações:

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- No corpo do email: Curso desejado e turma

- No anexo: Um comprovante de vínculo com a empresa parceira. 


Condições especiais para pagamento por meio de cartão de crédito (pagamento recorrente): 3% de desconto adicional aplicado ao valor total do curso.


Observação: A opção "Pagamento recorrente" debita mensalmente o valor da parcela em sua fatura sem comprometer o limite do cartão com o valor total do curso.



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (anexar ao realizar a matrícula online):

1 foto 3 x 4 digitalizada (PNG, JPG ou PDF)  

Cópia digital simples do CPF (frente e verso) PNG, JPG ou PDF  

Cópia digital simples do RG (frente e verso) : PNG, JPG ou PDF

Grade

Módulo Horas
DIREITO MATERIAL 144
DIREITO PROCESSUAL E PRÁTICA 144
COMPETÊNCIAS E PLANEJAMENTO DE CARREIRA 24
COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA 24
PROJETO DE CONCLUSÃO – ESTUDO DE CASO 86

*O local e as datas das aulas acima estão sujeitos a alteração pela unidade.

Coordenador (a)

Orestes Antonio Nascimento Rebuá Filho (SP)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Advogado trabalhista, com pós-graduação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,  Coordenador e professor de Direito e Processo do Trabalho do Proordem/ESD.

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