Pós-graduação

Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Municipal

Gostou do curso?


Objetivo

A Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público visa atingir os seguintes objetivos: 

- Aperfeiçoar a capacidade prática do aluno e aprimorar seu conhecimento jurídico através de um debate teórico e prático em sala de aula;

- Despertar vocações acadêmicas, através de aulas voltadas para a oratória, argumentação e didática;

- Desenvolver a capacidade crítica para interpretar a realidade jurídica e social experimentada pelo Direito Público Moderno, através de aulas expositivas que destaquem a compreensão de elementos teórico e práticos, correlacionando normas, princípios, doutrina e jurisprudência. 

PÚBLICO ALVO: 

Bacharéis em Direito, Advogados e outros profissionais da área do Direito ou áreas correlatas. Também pode ser alvo daqueles que pretendem ingressar no serviço público, tendo em vista que o curso também pode ser aproveitado no estudo para concursos públicos.

METODOLOGIA GERAL:

Aulas presenciais tendo como principal diferencial a conexão contínua entre a teoria e a prática, através dos seguintes métodos:

- Preparação prévia para as aulas;

- Estudos de Caso;

- Aulas expositivas;

- Discussões e debates em sala de aula.

Turma(s)

Direito Público

Turma: sexta-feira e sábado uma vez ao mês
Horário: Sexta - das 18h30 às 22h10 | Sábado: das 08h15 às 16h40 
Duração: 22 meses
Início: 24 de abril de 2020 

Programa

DIREITO ADMINISTRATIVO

Carga Horária: 96 horas

Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Terceiro setor. Servidores públicos. Regime constitucional. Servidores públicos Regime Estatutário. Serviços públicos. Concessão de serviço público. Parceria-Público-Privada (lei 11.079/04). Atos Administrativos. Licitações. Contratos administrativos, consórcios e convênios. Controle da Administração Pública e Tribunais de Contas. Responsabilidade do Estado. Improbidade Administrativa. Administração Pública em juízo. Planejamento da ação governamental: PPA, LDO, LOA. Lei de Responsabilidade fiscal. 

DIREITO CONSTITUCIONAL

Carga Horária: 96 horas

Poder constituinte e poder de reforma. A Constituição e Constitucionalismo. Teoria da Separação de Poderes. O Poder Legislativo na CF/88. Poder Executivo na CF/88. Poder Judiciário.  Sumula Vinculante e instrumentos de repercussão das decisões. Organização federativa. Competências federativas. Direitos Fundamentais. Teoria geral. Direitos Individuais. Remédios constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Controle de Constitucionalidade. Hermenêutica Constitucional.

DIREITO MUNICIPAL

Carga Horária: 96 horas

Poder de Polícia no Município.  Instrumentos de gestão democrática das cidades: audiências, consultas públicas, conselhos e conferências. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).  Planos Diretores e Instrumentos de Planejamento Urbano. Competência do Município para serviços e obras públicas. A nova lei de contratações de serviços de publicidade. Intervenção na propriedade (desapropriação, requisição, limitações administrativas à propriedade, servidão administrativa e tombamento), Instrumentos de Controle da Administração. Responsabilidade civil do Município. Competência Municipal para a Tributação. ISS e Supersimples. Fiscalização e Programas de Parcelamento Incentivado. Teoria Geral das Finanças Públicas. Histórico da urbanização brasileira e as características das cidades brasileiras. O direito à cidade e o direito à moradia. Direito urbanístico: conceito e princípios. Tratamento Constitucional sobre a política urbana. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Fazenda Municipal em Juízo. Controle judicial da atividade administrativa. Prerrogativas processuais da Fazenda Municipal. Outras questões relativas à Fazenda Municipal em Juízo. Processo Civil Eletrônico.

COMPETÊNCIAS E PLANEJAMENTO DE CARREIRA

Carga Horária: 24 horas

Visão geral sobre sucesso profissional. Competências mais relevantes na advocacia. Modelo de planejamento de carreira para advogados.

COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA

Carga Horária: 24 horas

A importância da comunicação e o poder da oratória. A oratória em prática. Apresentação dos alunos - Aula sobre temas diversos.

PROJETO DE CONCLUSÃO DE CURSO (ESTUDO DE CASO)

Carga Horária: 86 horas

O Trabalho de Conclusão de Curso é o momento em que o aluno assume a responsabilidade sobre seu aprendizado. Ao analisar as diferentes dimensões da realidade, ele será capaz de produzir, com o suporte na sua base teórica e conceitual, utilizando as habilidades técnicas que desenvolveu ao longo do curso, a solução para um caso concreto.  Para tanto, deverá demonstrar durante o projeto as capacidades de compreensão, aplicação, análise e síntese.

METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA (OPCIONAL)

Carga Horária: 08 horas

CARGA HORÁRIA TOTAL: 430

(As cargas horarias acima representam todas as atividades dos módulos: Aulas presenciais, leituras e preparações prévias para as aulas e elaboração de projetos.).


A certificação será pela Unità Faculdade. Acesse o link abaixo para conferencia no E-MEC.

Unità Faculdade: http://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTk1ODY=

Formas de Pagamento

INVESTIMENTO E FORMAS DE PAGAMENTO

TAXA DE MATRÍCULA: R$50,00

R$ 7.000,00 à vista

12 parcelas de R$ 584,00

20 parcelas de R$ 378,00 

25 parcelas de R$ 335,00

OBS: Aluno ou ex-aluno tem condição especial. Consulte-nos.

DESCONTO ESPECIAL PARA EMPRESAS PARCEIRAS

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Caso a sua empresa tenha parceria, envie um e-mail para [email protected] com as seguintes informações:

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Condições especiais para pagamento por meio de cartão de crédito (pagamento recorrente): 3% de desconto adicional aplicado ao valor total do curso.



Observação: A opção "Pagamento recorrente" debita mensalmente o valor da parcela em sua fatura sem comprometer o limite do cartão com o valor total do curso.



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (anexar ao realizar a matrícula online):

1 foto 3 x 4 digitalizada (PNG, JPG ou PDF)  

Cópia digital simples do CPF (frente e verso) PNG, JPG ou PDF  

Cópia digital simples do RG (frente e verso) : PNG, JPG ou PDF

Coordenador (a)

César Augusto Artusi Babler

Advogado

Coordenador da Pós-graduação em Direito Público.Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Advogado Especialista em Direito Constitucional , Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Previdenciário. Aprovado e Classificado no 4º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. Professor de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário para concursos públicos e professor de Direito Administrativo e Constitucional para Exame da OAB e Carreiras Jurídicos.

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Docentes e Convidados

Caio Piva

Advogado

Graduado Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1997). Atualmente é Professor de Direito tributário do Curso Preparatório para exame de Ordem de Campinas/SP- PROORDEM.

Carolina Defilippi

Experiência e formação: Possui graduação em Ciencias Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Pós Graduação em Direito pelo Centro Universitário Salesiano e Pós Graduação em Direito pelo Instituto de Pós Graduação. É mestre em Educação pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Atualmente é advogada criminalista e coordenadora geral do Proordem. Tem experiência também na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e na preparação de discentes para a Prova da Ordem dos Advogados do Brasil e Concursos Públicos em geral. Tem experiência na área de Educação, especialmente em Educação para Nativos Digitais.

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Marcio Luis Gonçalves

Advogado

Advogado. Pós-graduado em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário pela Universidade Gama Filho (UGF-RJ). Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Campinas (ESAMC). Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Integra o corpo docente do curso de graduação em Direito do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ) e do curso de pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Direito (ESD). Professor do curso preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame da OAB do Proordem, Unidade Campinas/SP.                        

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Orestes Antonio Nascimento Rebuá Filho (SP)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Advogado trabalhista, com pós-graduação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,  Coordenador e professor de Direito e Processo do Trabalho do Proordem/ESD.

Eventos

Pós-graduação em Direito Público com Ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Municipal

24 Abr

Início da Pós-graduação em Direito Público com Ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Municipal , turma ministrada um final de semana ao mês, sendo a sexta-feira das 18h00 às 22h30 e sábado das 08h00 às 16h40min, ...

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