Pós-graduação

Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Municipal

Mensais de:

R$ 414,00

Sobre o curso

OBJETIVOS:

A Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público visa atingir os seguintes objetivos: 

Aperfeiçoar a capacidade prática do aluno e aprimorar seu conhecimento jurídico através de um debate teórico e prático em sala de aula;

Despertar vocações acadêmicas, através de aulas voltadas para a oratória, argumentação e didática;

Desenvolver a capacidade crítica para interpretar a realidade jurídica e social experimentada pelo Direito Público Moderno, através de aulas expositivas que destaquem a compreensão de elementos teórico e práticos, correlacionando normas, princípios, doutrina e jurisprudência. 


PÚBLICO ALVO

Bacharéis em Direito, Advogados e outros profissionais da área do Direito ou áreas correlatas. Também pode ser alvo daqueles que pretendem ingressar no serviço público, tendo em vista que o curso também pode ser aproveitado no estudo para concursos públicos.


METODOLOGIA GERAL:

Aulas presenciais tendo como principal diferencial a conexão contínua entre a teoria e a prática, através dos seguintes métodos:

- Preparação prévia para as aulas;

- Estudos de Caso;

- Aulas expositivas;

- Discussões e debates em sala de aula.


Turma(s)

Sexta e sábado - uma vez ao mês

Início: 24 de abril de 2020

Duração: 22 meses

Horário: Sexta-feira das 18h30 às 22h30 e Sábado das 8h00 às 16h40

Aulas sexta e sábado uma vez ao mês


Programa

DIREITO ADMINISTRATIVO

Carga Horária: 96 horas

Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Terceiro setor. Servidores públicos. Regime constitucional. Servidores públicos Regime Estatutário. Serviços públicos. Concessão de serviço público. Parceria-Público-Privada (lei 11.079/04). Atos Administrativos. Licitações. Contratos administrativos, consórcios e convênios. Controle da Administração Pública e Tribunais de Contas. Responsabilidade do Estado. Improbidade Administrativa. Administração Pública em juízo. Planejamento da ação governamental: PPA, LDO, LOA. Lei de Responsabilidade fiscal. 


DIREITO CONSTITUCIONAL

Carga Horária: 96 horas

Poder constituinte e poder de reforma. A Constituição e Constitucionalismo. Teoria da Separação de Poderes. O Poder Legislativo na CF/88. Poder Executivo na CF/88. Poder Judiciário.  Sumula Vinculante e instrumentos de repercussão das decisões. Organização federativa. Competências federativas. Direitos Fundamentais. Teoria geral. Direitos Individuais. Remédios constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Controle de Constitucionalidade. Hermenêutica Constitucional.



DIREITO MUNICIPAL

Carga Horária: 96 horas

Poder de Polícia no Município.  Instrumentos de gestão democrática das cidades: audiências, consultas públicas, conselhos e conferências. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).  Planos Diretores e Instrumentos de Planejamento Urbano. Competência do Município para serviços e obras públicas. A nova lei de contratações de serviços de publicidade. Intervenção na propriedade (desapropriação, requisição, limitações administrativas à propriedade, servidão administrativa e tombamento), Instrumentos de Controle da Administração. Responsabilidade civil do Município. Competência Municipal para a Tributação. ISS e Supersimples. Fiscalização e Programas de Parcelamento Incentivado. Teoria Geral das Finanças Públicas. Histórico da urbanização brasileira e as características das cidades brasileiras. O direito à cidade e o direito à moradia. Direito urbanístico: conceito e princípios. Tratamento Constitucional sobre a política urbana. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Fazenda Municipal em Juízo. Controle judicial da atividade administrativa. Prerrogativas processuais da Fazenda Municipal. Outras questões relativas à Fazenda Municipal em Juízo. Processo Civil Eletrônico.


COMPETÊNCIAS E PLANEJAMENTO DE CARREIRA

Carga Horária: 24 horas

Visão geral sobre sucesso profissional. Competências mais relevantes na advocacia. Modelo de planejamento de carreira para advogados.


COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA

Carga Horária: 24 horas

A importância da comunicação e o poder da oratória. A oratória em prática. Apresentação dos alunos - Aula sobre temas diversos.


PROJETO DE CONCLUSÃO DE CURSO (ESTUDO DE CASO)

Carga Horária: 86 horas

O Trabalho de Conclusão de Curso é o momento em que o aluno assume a responsabilidade sobre seu aprendizado. Ao analisar as diferentes dimensões da realidade, ele será capaz de produzir, com o suporte na sua base teórica e conceitual, utilizando as habilidades técnicas que desenvolveu ao longo do curso, a solução para um caso concreto.  Para tanto, deverá demonstrar durante o projeto as capacidades de compreensão, aplicação, análise e síntese.


METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA (OPCIONAL)

Carga Horária: 08 horas


CARGA HORÁRIA TOTAL: 430

(As cargas horarias acima representam todas as atividades dos módulos: Aulas presenciais, leituras e preparações prévias para as aulas e elaboração de projetos.).


ESD é a Escola de Direito da Unità Faculdade.


A certificação será pela Unità Faculdade. Acesse o link abaixo para conferencia no E-MEC.


Unità Faculdade: http://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTk1ODY=



Formas de Pagamento

INVESTIMENTO E FORMAS DE PAGAMENTO

TAXA DE MATRÍCULA: R$50,00

R$ 7.000,00 à vista

12 parcelas de R$ 584,00

20 parcelas de R$ 378,00 

25 parcelas de R$ 335,00


OBS: Aluno ou ex-aluno tem condição especial. Consulte-nos.


DESCONTO ESPECIAL PARA EMPRESAS PARCEIRAS

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Caso a sua empresa tenha parceria, envie um e-mail para campinas@esdireito.com.br com as seguintes informações:

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- No anexo: Um comprovante de vínculo com a empresa parceira. 


Condições especiais para pagamento por meio de cartão de crédito (pagamento recorrente): 3% de desconto adicional aplicado ao valor total do curso.


Observação: A opção "Pagamento recorrente" debita mensalmente o valor da parcela em sua fatura sem comprometer o limite do cartão com o valor total do curso.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (anexar ao realizar a matrícula online):

1 foto 3 x 4 digitalizada (PNG, JPG ou PDF)  

Cópia digital simples do CPF (frente e verso) PNG, JPG ou PDF  

Cópia digital simples do RG (frente e verso) : PNG, JPG ou PDF

Grade

Módulo Horas
DIREITO ADMINISTRATIVO 96
DIREITO CONSTITUCIONAL 96
DIREITO MUNICIPAL 96
COMPETÊNCIAS E PLANEJAMENTO DE CARREIRA 24
COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA 24
PROJETO DE CONCLUSÃO – ESTUDO DE CASO 86
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA (OPCIONAL) 08

*O local e as datas das aulas acima estão sujeitos a alteração pela unidade.

Coordenador (a)

César Augusto Artusi Babler

Advogado

Coordenador da Pós-graduação em Direito Público.

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

(PUCCAMP). Advogado. Especialista em Direito Constitucional , Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Previdenciário.

Aprovado e Classificado no 4º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.

Professor de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário para concursos públicos e professor de Direito Administrativo e Constitucional para Exame da OAB e Carreiras Jurídicos.

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24 Abr

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