Prática e Atualização Profissional

Direito Digital e o Judiciário Brasileiro (Turma Digital - Setembro/2020)

Valor do Curso

R$ 300,00

Gostou do curso?


Objetivos

> Turma Digital - 100% ao vivo e online <


É fato que a transformação digital atinge todas as áreas da sociedade. Desta forma, o universo jurídico, por ter sua natureza advinda de fatos sociais, é atingido pela evolução e desenvolvimento tecnológico. Após a Revolução Industrial, assistimos ao nascimento da Sociedade da Informação a partir da invenção dos grandes veículos de comunicação, atingindo seu ápice com a criação da Internet, transformando a sociedade em uma grande aldeia global. 

Verificamos, ainda, o surgimento de uma nova economia, pautada em dados que alimentam as bases de dados utilizadas por algoritmos. Estes últimos podem ser entendidos como um conjunto de instruções, sequência de regras ou ainda diretrizes seguidas por uma máquina, que aplicada a um número de dados, permite a solução de determinados problemas.  

Como reflexo da hiperconectividade proporcionada pelo desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação, verificamos a necessidade de uma nova aplicação do Direito à Tecnologia. 

Assim, a proposta deste curso é abordar as principais normas que regem as relações no ambiente digital bem como analisar a prática do Judiciário brasileiro no que tange aos conflitos surgidos no meio virtual. 

AO FINAL DO CURSO, AO ALUNO DEVERÁ SER CAPAZ DE: 

  • Compreender o cenário regulatório em direito e tecnologia;

  • Compreender como o Judiciário brasileiro tem decidido na prática acerca das demandas que envolvem Tecnologia;

  • Compreender os principais definições, princípios e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados; e

  • Elaborar o DPIA - Relatório de Impacto à Proteção de Dados (documento, habitualmente, solicitado pelo Judiciário para análise de riscos à privacidade dos cidadãos).

Turma(s)

Direito Digital e o Judiciário Brasileiro

PROFESSORA: Graziela Brandão

DATAS: 08 de setembro de 2020 (início) até 01 de outubro de 2020 (término)

CARGA HORÁRIA: 16 horas

HORÁRIO: Das 19h30 às 21h30

Público Alvo

Advogados, estudantes de direito, servidores públicos, profissionais de TI, empresários e demais interessados na temática de proteção de dados e segurança da informação. 

Cronograma

Módulo 01 - Sociedade da Informação e Cibercultura  (2h)

  • Sociedade da Informação, Ciência de Dados e a Era da Vigilância
  • Cibercultura e Privacidade


Módulo 02 - Direito e Internet (10h)

  • Internet e Regulação 
  • Responsabilidade civil na internet: estudo acerca das principais decisões do STJ
  • Remoção de conteúdo e desindexação: quando é possível?
  • e-Commerce e Direitos do Consumidor: principais normativas e entendimentos jurisprudenciais 
  • Contratos específicos de T.I. e Boas práticas para SLA (Service Level Agreement)
  • Crimes cibernéticos: cyberstalking, phishing, estelionato e estupro virtual.
  • Blockchain e Criptomoedas: IN 1888/2019, tributação, investigação de ilícitos e a legalidade do encerramento unilateral de contas bancárias. 


Módulo 03 - Lei Geral de Proteção de Dados e o judiciário (4h)

  • Definições e aplicações da Lei.
  • Princípios e Requisitos para o processamento de dados pessoais.
  • Direitos dos titulares de dados.
  • Agentes de tratamento de dados pessoais. 
  • Do tratamento de dados pessoais pelo poder público. 
  • Transferência internacional de dados. 
  • Da fiscalização e Autoridade Nacional de Proteção de dados. 
  • Relatório de impacto em Proteção de Dados (DPIA): o que o judiciário está solicitando?

Formas de Pagamento

VALORES:

VALOR PARA MATRÍCULAS EFETIVADAS ATÉ DIA 08 DE AGOSTO DE 2020 

Aluno novo: R$300,00 à vista ou 2 parcelas de R$150,00 

Ex-aluno: R$270,00 à vista ou 2 parcelas de R$135,00


VALOR PARA MATRÍCULAS EFETIVADAS A PARTIR DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2020

Aluno novo: R$480,00 à vista ou 2 parcelas de R$240,00 

Ex-aluno: R$432,00 à vista ou 2 parcelas de R$216,00


Formas de pagamento: Cartão de crédito via site ESD ou boleto bancário.


Coordenador (a)

Graziela Brandão

Advogada

Advogada e fundadora do BL Consultoria Digital, mestra em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pela UNICAMP e pós-graduanda em Legal Tech, Inovação e Startups pela PUCMinas. Atua na área de Direito Digital e Regulatório com foco em Compliance PLDFT, Blockchain, Bitcoin e Proteção de Dados Pessoais. É mentora em programas de incubação e aceleração de Startups, auxiliando na análise regulatória e preventiva de novos negócios baseados em tecnologia.


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Direito Digital e o Judiciário Brasileiro

08 Set

Curso de prática e atualização profissional ministrado pela professora Dra. Graziela Brandão sobre os principais pontos em Direito Digital e o Judiciário Brasileiro oferecido pela ESD - Escola Superior de Direito! Data: 08 de setembro de 2020 até ...

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