WEBINAR - 02/05/2020 - Relações de trabalho em tempos de Covid-19: Entenda toda a legislação sobre o tema

Webinar

02 Maio, 2020

O professor Ricardo Jorge Russo Junior, advogado, mestre em educação pela Unicamp e pós-graduado em direito material, coletivo e processual do trabalho vai estar no nosso webinar dia 02 de maio, às 09h00 falando sobre Relações de trabalho em tempos de Covid-19: Entenda toda a legislação sobre o tema.

Compilamos todas as Leis e Medidas Provisórias publicadas e editadas desde fevereiro de 2020 que tenham ligação direta ou indireta com os contratos de trabalho e fizemos uma análise de cada elemento criado por essa legislação, analisando os institutos de Direito do Trabalho envolvidos, ponderando sua implementação no dia-a-dia das empresas e os impactos na vida dos empregados, principalmente sob a ótica financeira, com exemplos práticos. Serão analisadas também as decisões proferidas pelo STF, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6363 e 6370 de 2020. Lei 13.982/2020, Lei 13.979/2020, MPs 927, 928, 936, 944 e 946 de 2020.

 

Legislações abordadas

- Lei 13.982/2020 - Auxílio emergencial

- Lei 13.979/2020 - medidas de segurança no combate à pandemia

- Constituição Federal - Artigos 59 e 62. Estudo sobre medida provisória.

- Decreto Legislativo 06/2020 e Decreto 7.257/2020. Estudo sobre calamidade pública e medidas a serem adotadas pelas autoridades governamentais.

- MP 927/2020 - Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade.

- MP 928/2020 - Revogação do artigo 18 da MP 927. Impactos.

- MP 936/2020 - Programa emergencial de proteção ao emprego e a renda. Estudos aprofundados sobre: A quem se aplica. Benefício emergencial de proteção ao emprego e a renda. Possibilidades de redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho. Impactos, julgamento da ADI 6363, questões técnicas e práticas e discussões.

- ADI 6363 e 6370 de 2020. Análise das decisões proferidas pelo STF nestes processos.  

- MP 944/2020. Cria mais uma modalidade de estabilidade provisória de emprego.

- MP 946/2020. Libera o saque do FGTS.

- Discussões práticas e análise da constitucionalidade e aplicabilidade de toda a legislação.