Pós-Graduação em Direito Agrário e Agronegócio

PÚBLICO ALVO: Bacharelandos e bacharéis em Direito, advogados e outros profissionais da área do Direito.

OBJETIVO: Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos ramos do Direito Agrário e do Agronegócio, incluindo ampla análise da legislação, doutrina e jurisprudência vertentes, com análise de casos concretos em todas as aulas, de modo a sedimentar o conhecimento, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática, visando suprir a carência existente atualmente no mercado do Direito Agrário e do Agronegócio, qualificando profissionais pra servirem a sociedade.

METODOLOGIA: Aulas 100% presenciais, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática.

CARGA HORÁRIA: 372 horas/aula.

CORPO DOCENTE: Frederico Alves (GO), José Humberto (GO), Leandro Lima (GO), Thiago Peres (SP), Pedro Bonifácio (SP), Flávia Trentini (SP), Rafael Matthes (SP), Marcia Rosana (GO), Marcus Kikunaga (SP), Elisio Alves (GO),  Fernando Gomes (GO), entre outros.

PROGRAMA / DISCIPLINAS: DIREITO AGRÁRIO E AGRONEGÓCIO:

Teoria Geral do Direito Agrário - Estudo da parte geral da teoria do Direito Agrário e do Agronegócio. Análise da propedêutica do Direito Agrário e a classificação do imóvel rural segundo a visão agrária. Analisar o histórico fundiário brasileiro, assim como, a parte introdutória do Direito Agrário no que se refere a conceito, princípios e natureza jurídica. Classificar o imóvel rural a partir do Estatuto da Terra Lei nº 4.504/64 e Lei nº 8.629/93. Tipos de sociedades (comunidades) agrárias. Cadastro do Imóvel Rural e ITR. Novidades da Lei nº 13.465/17.

Contratos Agrários - Contratos Agrários típicos e atípicos. Arrendamento rural, parceria rural, comodato rural, leasing agrário, contrato de pastoreiro, contrato do fica, contrato do roçado, Prática dos contratos agrários: redação dos contratos e particularidades aplicadas aos casos concretos. Contrato de integração, o novo contrato típico agrário.

Títulos de Crédito Rural - Cédulas de Crédito Rural, Nota Promissória Rural, Duplicata Rural, Certificado de Deposito Agropecuário, Warrant Agropecuário, Letra de Crédito do Agronegócio, Certificado de recebíveis do Agronegócio e Cédula de Produto Rural. 

REAIS I- Elementos de direitos reais aplicados ao direito agrário. Teoria Geral dos Direitos Reais. Relações de direitos obrigacionais, obrigações propter rem e relações de direitos reais. Posse Agrário e seus elementos particulares, teoria geral da posse, defesa possessória e atos de violência. Proteção possessória judicial. Fâmulo da posse. Posse justa e injusta. 

REAIS II- Teoria geral do direito de propriedade. Diferença entre posse, propriedade e domínio. Ação Reivindicatória e Imissão na Posse. Prática de manejo nas ações petitórias. Teoria geral de Usucapião (teoria e prática). Usucapião extrajudicial, manejo de atas notoriais. Usucapião nos Tribunais Superiores. 

REAIS III- Alienação fiduciária, direito de vizinhança, acessão natural e artificial, teoria geral de condomínio. Novidades trazidas pela Lei nº 13.465/17.

Instrumentos de Política Agrícola - Política Agrícola Brasileira na Constituição de 1988 e na Legislação. Conceituação, pressupostos, objetivos, ações e instrumentos da política agraria. Instrumentos Legais de Política Agrícola. Política Agrícola e a Ordem Econômica, Ambiental e Social. Ações de Política Agraria: Assistência e a Extensão Rural para o desenvolvimento do agronegócio. Cooperativismo e Associativismo. Política de preço mínimo e a outorga do uso da água. Segurança Alimentar.

Teoria Geral do Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, princípios, autonomia, natureza jurídica. Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Legislação sobre recursos naturais: recursos hídricos, solo, flora, e fauna. Prevenção e precaução de danos ambientais. Impacto e Licenciamento Ambiental. Fases do Licenciamento Ambiental. Órgãos fiscalizadores. Poder de polícia ambiental. Infrações administrativas ambientais típicas da atividade agrária. Processo e defesa administrativa. 

Relações de Direito Ambiental aplicadas ao Direito Agrário e Agronegócio  - Novo Código Florestal, Imóvel Agrário e Averbação nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Área de Reserva Legal. Cadastro Ambiental Rural (CAR). Recomposição de áreas desmatadas. Composição Ambiental. Áreas Consolidadas. Extrativismo e Transporte de Madeira.

Responsabilidade Civil no Campo - Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Relações do Homem com a natureza e a proteção legal do Meio Ambiente. Atividade Agraria e a responsabilidade ambiental. Termo de ajustamento de conduta e compensação ambiental. 

Terras Devolutas e sua Legitimação - Histórico, conceito e titulação das terras devolutas no Brasil. Títulos de Sesmaria, Registro Paroquial e Registro Torres. Usucapião de "Terras Públicas Devolutas" Discriminação de Terras, Ação Discriminatória e procedimento administrativo. Legitimação de Posse, Regularização de Posse à luz da Lei nº. 6.383/76. Análise prática das Terras Devolutas no Estado de Goiás. Atualizações oriundas da Lei nº 13.465/17. 

Crédito Rural e Seguro Agrícola - Conceito e natureza jurídica do crédito Rural. Tipos de crédito rural. Sistema Nacional de Crédito Rural. PRONAF. Responsabilidade das instituições bancarias pelos danos ambientais decorrentes do crédito rural. Garantias. Inadimplemento. Seguro agrícola e os riscos da atividade agrária. Modalidades de seguro agrícola. Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. PROAGRO. 

Propriedade Intelectual e o Agronegócio - Propriedade intelectual no agronegócio: Patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, proteção de cultivares, patrimônio genético, Know-how, circuitos integrados e patentes verdes. 

Direito Tributário aplicado ao Direito Agrário - Teoria Geral do Direito Tributário. Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento. O crédito presumido de PIS/Cofins e a industrialização por encomenda. Crédito presumido de PIS/Cofins e os contratos de integração. Direito do Agronegócio: Áreas de interesse ecológico e reflexos no ITR. Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola. As receitas tributadas pelo Funrural na pessoa jurídica. As mudanças no ICMS com o PLP 54/2015 e o agronegócio. Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR. O programa de regularização tributaria rural. 

Produção Agroambiental, Certificação e Rastreabilidade - Conceitos fundamentais. Desenvolvimento Sustentável. A inserção do desenvolvimento sustentável em cadeias produtivas do agronegócio. Segurança alimentar. . A legislação brasileira de produtos orgânicos. Certificação ambiental de produtos agrícolas. Normas sanitárias e a atividade agrária. Biossegurança e OGMs. Agrotóxicos. Rastreabilidade e certificação. Os Complexos Agroindustriais - Formação dos complexos agroindustriais no Brasil. Funcionamento teórico e prático dos complexos agroindústrias. Indústrias.

Direito Notarial e Registral aplicado ao Direito Agrário - Teoria e princípios do direito notarial e registral, retificação de área e parcelamento de solo, dinâmica dos serviços notarias e registrais. (espécie e atribuições dos serviços, escriturações dos livros, ordem de serviço publicidade, formas, requisitos e prazos quanto a extração das certidões, responsabilidades, registro, transcrição, averbação, registros especiais. As restrições judiciais em face das transições da propriedade imobiliária. Averbação premonitória. 

Aspectos trabalhistas aplicados no campo - Estudos preliminares. Campo de aplicação. Conceito e enquadramento legal. Propriedade Rural e Prédio Rústico. Empregador Rural: Consórcio de Empregadores rurais; Grupo Econômico Rural. Contrato misto: arrendamento; meação; parceria. Contrato Civil em plantação intercalar ou subsidiária. Contrato de Safrista. O novo contrato rural por prazo determinado. Acidente de trabalho. A pequena propriedade e o empregado rural. Principais novidades trazidas pelas alterações da Reforma Trabalhista. 

Atividade Agrária e crimes ambientais - Contemporização e delimitação do bem jurídico ambiental perante a Constituição Federal. Noções fundamentais de direito penal. Responsabilidade penal ambiental. Lei de crimes ambientais. Direito penal tributário e fiscal aplicado ao agronegócio. 

Reforma agrária e seus aspectos jurídicos - Desapropriação por Interesse Social para fins de Reforma Agrária - Teoria geral dos atos expropriatórios. Desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária teoria e prática. Análise dos assentamentos no Brasil. 

Metodologia e Didática: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão de curso.

- INFORMAÇÕES GERAIS:

Início: 27 e 28 de março de 2020 - Professor Frederico Alves.

Horário: 
Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 (01 vez ao mês). 

Duração: 
22 meses

Investimento: R$ 100,00 taxa de inscrição + 25 parcelas de R$ 389,00.

Cursos reconhecidos pelo MEC. Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia | ESD - Escola Superior de Direito, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Ùnita Faculdade 

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA:
Ficha de inscrição devidamente preenchida;
Cópia do RG;
Cópia do CPF;
Cópia do Comprovante de Endereço;
Cópia do Histórico Acadêmico do Ensino Superior;
Cópia autenticada (frente e verso) do diploma do curso superior;
1 foto 3x4 recente.

Consulte nossa Central de Matrículas para informações e reservas:

Curso Proordem Goiânia | ESD - Escola Superior de Direito 
Unidade 01: Avenida T-3, número 2537, setor Bueno, Goiânia - Fone: (62) 39320765 ou 30872536.
Unidade 02: Rua T-36, número 3707, setor Bueno, Goiânia - Fone: (62) 39267700 ou 36422570.

Coordenador (a)

Frederico Alves (GO)

Direito Civil

Advogado, Doutorando em Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO, Professor Universitário, Mestre em Direito das Relações Internacionais e Desenvolvimento, Especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito Agrário. Professor e Coordenador Pedagógico na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, professor e coordenador de extensão nas Faculdades Aphonsiano. Coordenador da Pós Graduação em Direito Agrário no Curso Proordem Goiânia - ESD - Escola Superior de Direito e  Advogado especialista em questões fundiárias.

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Docentes e Convidados

Fernando Gomes (GO)

Advogado, possui graduação em DIREITO pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1996). Especialista em Direiro Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Professor da PUC Goiás, Faculdades Aphonsiano e Esup. Advogado militante, desde 1997.

Flavia Trentini (SP)

Professora Associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Possui doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-doutorado realizado na Scuola Superiore Sant'Anna di Studi Universitari e Perfezionamento (SSSUP) Pisa-Itália, com bolsa FAPESP e Pós-Doutorado em Administração/Economia das Organizações (FEA/USP). É Livre Docente em Direito Agrário pela FDRP-USP (2018). Atua na área de Direito Privado, com ênfase em Direito Agroambiental e Direito do Consumidor. Realiza atividades de pesquisa e de extensão principalmente ligadas aos temas: desenvolvimento rural sustentável, biocombustíveis e propriedade industrial. É integrante do Grupo de Estudos Agrários (GEA-USP).

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Frederico Alves (GO)

Direito Civil

Advogado, Doutorando em Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO, Professor Universitário, Mestre em Direito das Relações Internacionais e Desenvolvimento, Especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito Agrário. Professor e Coordenador Pedagógico na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, professor e coordenador de extensão nas Faculdades Aphonsiano. Coordenador da Pós Graduação em Direito Agrário no Curso Proordem Goiânia - ESD - Escola Superior de Direito e  Advogado especialista em questões fundiárias.

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José Humberto Abrão Meireles (GO)

Advogado

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-Goiás. Pós-graduado em nível de especialização pela Universidade de Rio Verde- FESURV. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Goiás. Professor titular da cadeira de Direito Processual da PUC-GO. Conselheiro Seccional da OAB/GO. Atualmente, encontra-se no exercício da advocacia - Profissional Autônomo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

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Leandro de Lima (GO)

Possui Graduação em Economia e Doutorado em Sociologia. Em ordem remissiva: Doutorado em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2014 -  (área de concentração em Sociedade, Política e Cultura), Mestrado em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2011 - (área de concentração em Sustentabilidade e Competitividade dos Sistemas Agroindustriais), Especialização em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2008 -  e Graduação em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO - 2005. Pesquisador nas áreas de Economia Agrária/Agrícola e Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural sob as temáticas: Agricultura Familiar, Segurança Alimentar, Redes e Políticas Sociais.

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Marcus Vinicius Kikunaga (SP)

Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) e Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário. Atualmente é professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e seus núcleos no Estado de São Paulo, no Curso Proordem/Goiania (Escola Superior de Direito), no Centro Universitário de Curitiba (Unicuritiba), em cursos preparatórios para concurso de outorga de delegações notariais e de registros públicos. Presidente da Comissão Estadual de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP no triênio 2016/2018. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Notarial e Registral. 

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Pedro Bonifácio (SP)

Direito Tributário e Administrativo

Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.

Rafael Matthes (SP)

Advogado e consultor em Direito Tributário e Ambiental, com atuação na área do Agronegócio. Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário e tecnólogo em Gestão Ambiental. É professor titular de Direito Tributário do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, dos Cursos Preparatórios para o Exame da Ordem do Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS e do PROORDEM e professor de Direito Ambiental dos cursos preparatórios para carreira pública do Federal Concursos. Foi consultor em sustentabilidade da ONU na Conferência Internacional da Rio+20.

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Thiago Peres (SP)

Direito Penal, Processo Penal e Ética

ADVOGADO. ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELA UNIVERSIDADE POTIGUAR. COORDENADOR E PROFESSOR DA PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO (ESD) DE GOIÂNIA/GO. PROFESSOR DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO AMBIENTAL E DE FILOSOFIA DO DIREITO DOS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O EXAME DA OAB DO PROORDEM GOIÂNIA/GO. AUTOR DE DIVERSAS OBRAS JURÍDICAS. PALESTRANTE E CONFERENCISTA EM TODO O BRASIL.

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