Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil

Metodologia: Aulas PRÁTICAS 100% PRESENCIAIS, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática. 

Objetivo: 
qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos principais ramos da área cível, incluindo a legislação constitucional e infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência vertentes. Capacitar o aluno para a docência superior e para o exercício da advocacia especializada.

Público alvo: bacharéis e bacharelandos em Direito, advogados e outros profissionais da área do Direito.

Corpo Docente: André Dafico, Frederico Alves, Ana Paula Felix, Rafael Vasconcellos, Fábio Cáceres, Andrea Tavares, Sabrina Dourado, Samantha Dufner, Flávio Grucci, Vinicius Albuini, entre outros.

Carga horária: 372 horas/aula.

PROGRAMA DA DISCIPLINA / MÓDULO - DIREITO CIVIL:

PARTE GERAL: A constitucionalização do Direito Civil. Os princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade, operabilidade. Pessoa natural e jurídica. Direitos da personalidade. Representação. Teoria do negócio jurídico. A "Escada Ponteana":  planos da existência, da validade e da eficácia. Defeitos do negócio jurídico: vícios de consentimento e vícios sociais. Simulação. Teoria das nulidades. Prescrição e decadência.

OBRIGAÇÕES: Teoria geral das obrigações: conceito, fontes e espécies. Diferença entre obrigação, dever, ônus e estado de sujeição. Classificação das obrigações. Adimplemento: Teoria do Pagamento. Pagamento direto, regras especiais de pagamento e formas de pagamento indireto. Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora, juros, cláusula penal e arras. 

RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade contratual e extracontratual. Ato ilícito e abuso de direito. Atos ilícitos e a distribuição equitativa de prejuízos. Culpa e risco: responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. Excludentes de responsabilidade. Dano Patrimonial: danos emergentes e lucros cessantes. Dano Moral: caracterização e critérios de fixação do valor da indenização. Dano Estético. Responsabilidade civil pela perda de uma chance e pela perda do tempo. Indenização e liquidação. 

DIREITOS REAIS: Teoria Geral da Posse: conceito, natureza jurídica, objeto e função social. Detenção (hipóteses legais). Teorias e classificações da posse. Ações possessórias. Ação Reivindicatória e Imissão na posse. Autotutela ou autodefesa da posse. Soma de prazos na posse (acessio possessionis e sucessio possessionis). Propriedade. Função social da propriedade. Usucapião.. Aquisição da propriedade por acessão - construções e plantações: formas, requisitos, características e consequências. Direitos reais de uso e gozo: habitação, uso, usufruto, concessão especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, superfície (características, requisitos, aplicação prática e tributação), servidões, enfiteuse. Direitos reais de garantia: classificação e regras gerais. Hipoteca e anticrese. Direito de vizinhança: regras gerais e ação de nunciação de obra nova. Direito de construir: aspectos gerais, ação de nunciação de obra nova e ação demolitória. Condomínio geral. Condomínio edilício: assembleias, deveres dos condôminos, vagas de garagem, a locação de área comum, furto e roubo de bens no condomínio. Ação de cobrança de despesas de condomínio. Alienação fiduciária. 

CONTRATOS: Concepção civil-constitucional do contrato. Os princípios constitucionais e sua ingerência sobre o contrato. A "crise dos contratos". Classificação dos contratos. A tese do diálogo das fontes. Princípios contratuais: autonomia privada, função social dos contratos, obrigatoriedade, boa-fé objetiva e relatividade dos efeitos contratuais. Diferenças entre contrato de consumo e contrato de adesão. Contratos atípicos. Formação do contrato pelo Código Civil e pelo Código de defesa do consumidor. Revisão dos contratos pelo Código Civil e pelo Código de defesa do consumidor. Teoria da imprevisão e teoria da base objetiva do negócio jurídico. Aplicação do princípio da conservação contratual. Interpretação dos contratos. Vícios redibitórios e evicção. Extinção dos contratos: resilição (distrato, denúncia, renúncia e revogação) e resolução por inexecução voluntária e por inexecução involuntária.

Contratos em espécie. Compra e venda. Conceito, elementos, efeitos. Limitações à compra e venda (venda entre cônjuges, venda de ascendente a descendente, venda de coisa comum, venda de bens sob administração). Regras especiais e cláusulas especiais da compra e venda (venda a contento, venda por amostra, venda ad mensuram, cláusula de retrovenda, cláusula de preempção, cláusula de venda com reserva de domínio e cláusula de venda sobre documentos). Doação. Conceito, elementos, regras e efeitos. Classificações da doação. Doação contemplativa, doação a nascituro, doação a incapaz, doação de ascendente a descendente, doação por meio de subvenção periódica. Doação propter nuptias, doação com cláusula de reversão, doação inoficiosa, doação universal, doação a concubino, doação conjuntiva, doação a entidade futura. Revogação da doação. Locação de coisas. 

Comodato e mútuo. Prestação de serviços e empreitada. Depósito, abrangendo a questão da prisão do depositário infiel sob o prisma civil-constitucional. Mandato judicial e extrajudicial. A responsabilidade do advogado. Comissão, agência e distribuição. Corretagem, transporte e seguro. Constituição de renda e jogo e aposta. Fiança. Transação e compromisso. Contrato de Leasing ou arrendamento mercantil (Lei 6.00/74). Alienação fiduciária em garantia de bens móveis (Decreto-lei 911/69).

DIREITO FAMÍLIA: Princípios constitucionais do Direito de Família. Ampliação, evolução histórica e a visão eudemonista do conceito de família. Modelos de entidade familiar e sua tutela constitucional e legal. Casamento e união estável. Efeitos advindos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Análise constitucional do casamento homoafetivo e da Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça. Efeitos pessoais e patrimoniais do casamento e da união estável. Diferenças entre união estável e namoro. O poliamorismo e a (im)possibilidade de união poliafetiva. Inclusão do patronímico no casamento e na união estável. Efeitos patrimoniais no casamento e na união estável. Regime de bens, com ampla discussão sobre seus principais aspectos polêmicos, incluindo análise da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal e suas implicações. Bem de família: regramento no Código Civil e na Lei n.º 8.009/90. Pacto antenupcial e contrato de convivência: semelhanças e diferenças. Parentesco: conceito, regramento legal. Filiação: aspectos controvertidos. Ação de investigação de paternidade. Ação negatória de paternidade. Adoção à brasileira e impossibilidade de tutela jurisdicional para exclusão da paternidade. Paternidade sócioafetiva: caracterização e efeitos. Responsabilidade civil por abandono afetivo.

Dissolução do casamento: divórcio, análise da Emenda Constitucional n.º 66/2010, fim da separação judicial. Dissolução da união estável. Aspectos processuais das ações necessárias ao reconhecimento da dissolução do casamento e da união estável. Alimentos: conceito, espécies e características da obrigação alimentar. Alimentos provisórios, provisionais, definitivos e gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Execução de alimentos sob o rito de prisão e sob o rito de penhora: regramento legal e jurisprudencial. A execução de alimentos na forma de cumprimento de sentença. Efeitos da prescrição na execução de alimentos. Revisão de alimentos: pressupostos, aspectos processuais. Aspectos controvertidos sobre a simultaneidade da ação de execução de alimentos e da ação revisional de alimentos. Execução de alimentos provisórios e revisão de alimentos. Poder Familiar: exercício, poderes, deveres e extinção. Adoção: conceito, regras e aspectos controvertidos. Guarda unilateral, compartilhada e por nidação. Alienação parental: regramento legal e aspectos controvertidos, sobretudo quanto à instrução probatória. Tutela e curatela. Aspectos processuais da ação de prestação de contas. Curatela ao nascituro.

DIREITO DAS SUCESSÕES: Direito das Sucessões. Modalidades Sucessórias. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Administração da herança. Herdeiros. Aceitação e renúncia. Renúncia simples e renúncia translativa. Excluídos da sucessão. Herança jacente e herança vacante. A sucessão do cônjuge. A sucessão do companheiro e a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil. Regime de bens e seus efeitos. Bens comuns e bens particulares. Comunicabilidade e incomunicabilidade. Doação para herdeiros e colação. Direito real de habitação. Ação de petição de herança: aspectos controvertidos.

Sucessão Testamentária. Disposições gerais sobre testamento. Espécies de testamento. Legado. Caducidade dos legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituição vulgar, recíproca e fideicomissária. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Regramento legal sobre o testamenteiro. Inventário e partilha: conceito, procedimento legal, aspectos polêmicos. Inventário por escritura pública. A Lei 11.441/2007. As diretrizes do CNJ. Procedimentos. Ações para anulação de partilha. Inventário, arrolamento comum e arrolamento sumário. Sonegação e colação. Inventário negativo. Sobrepartilha. Procedimentos Judiciais

MÓDULO - PROCESSO CIVIL:

PROCESSO CIVIL - TEORIA GERAL DO PROCESSO: Princípios processuais constitucionais e infraconstitucionais. Normas fundamentais do Processo Civil. Jurisdição. Ação. Processo. Competência. Cooperação nacional e internacional. Capacidade processual. Partes e seus procuradores. Responsabilidade das partes por dano processual. Honorários advocatícios e gratuidade da Justiça. Juízes e seus auxiliares. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos processuais. Citação e intimação.

PROCESSO DE CONHECIMENTO: Petição inicial, com análise de seus requisitos, sobretudo as novas regras sobre o pedido. Indeferimento da inicial. Improcedência liminar do pedido.. Audiência de Conciliação ou de mediação. Contestação e reconvenção. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio. Assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae. Julgamento antecipado do mérito, total ou parcial. Saneamento e organização do processo. Teoria geral das nulidades processuais.

Fase instrutória. Ônus da prova, com análise da carga estática e dinâmica da prova. Teoria Geral da Prova: classificação; objeto; produção, provas ilícitas, hierarquia, fontes e meios de provas. Ação probatória autônoma; Das provas em espécie: ata notarial; documental; pericial; inspeção judicial; testemunhal e depoimento pessoal. Audiência de Instrução e Julgamento. Sentença: conceito, requisitos e efeitos. Remessa necessária. Coisa Julgada: formal e material, limites objetivos e subjetivos, questões prejudiciais.

TUTELAS PROVISÓRIAS E TEORIA GERAL DOS RECURSOS: Tutelas provisórias: tutela de urgência e de evidência. Tutela cautelar e tutela antecipada. Tutela em caráter antecedente ou incidental. Teoria geral dos recursos. Ordem dos processos no Tribunal. Poderes do Relator. Embargos de declaração, Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo interno.

RECURSOS: Processos de competência originária dos Tribunais. Assunção de competência. Arguição de inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Ação Rescisória. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. Recursos junto aos Tribunais Superiores: Recurso ordinário, Recurso especial e Recurso extraordinário. Julgamento de recursos repetitivos. Agravo em Recurso especial e em Recurso extraordinário. Embargos de divergência.

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Princípios do processo constritivo. Teoria geral da execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Liquidação de sentença. Cumprimento provisório e cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento de sentença que fixou obrigação alimentar: ritos diversos para a penhora e para a prisão. Cumprimento de sentença de alimentos provisórios. Cumprimento de decisão proferida contra a Fazenda Pública. Cumprimento de sentença que reconhece obrigação de fazer ou não fazer. Cumprimento de sentença que reconhece obrigação de entrega de coisa. Meios de impugnação no cumprimento de sentença.

EXECUÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS: Disposições gerais; requisitos da petição inicial; deveres do exequente; emenda da exordial; demonstrativo de débito, sujeitos da execução; competência; atos atentatórios à dignidade da justiça; a liquidez, a certeza e a exigibilidade do título. Execução por quantia certa. Execução para a entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Meios de expropriação: da penhora à arrematação. Embargos à execução: requisitos, competência, prazo, matéria de defesa; rejeição liminar; efeitos dos embargos. Recursos interponíveis no processo de execução. Suspensão e extinção da execução.

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:  Ações possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ações de Família. Inventário e Partilha. Ação de dissolução parcial de sociedade. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Procedimentos de jurisdição voluntária.

METODOLOGIA E DIDÁTICA: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão de curso.

Grade sujeito alteração.

INFORMAÇÕES GERAIS:

Início: 17 e 18 de abril de 2020 - Professor André Dafico 
Horários: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 (01 vez ao mês.).
Duração:
22 meses.

Investimento: R$ 100,00 taxa de inscrição + 25 parcelas de R$ 389,00.

Cursos reconhecidos pelo MEC. Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia | ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade.

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA:
Ficha de inscrição devidamente preenchida;
Cópia do RG;

Cópia do CPF;
Cópia do Comprovante de Endereço;
Cópia do Histórico Acadêmico do Ensino Superior
Cópia autenticada (frente e verso) do diploma do curso superior;
1 foto 3x4 recente.

Consulte nossa Central de Matrículas para Informações e Reservas:

Curso Proordem Goiânia | ESD - Escola Superior de Direito 
Unidade 01: Avenida T-3, número 2537, setor Bueno, Goiânia - Fone: (62) 39320765 ou 30872536.
Unidade 02: Rua T-36, número 3707, setor Bueno, Goiânia - Fone: (62) 39267700 ou 36422570.

Coordenador (a)

André de Almeida Dafico Ramos (GO)

Direito Civil e Constitucional

Advogado militante. Professor e Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil do Proordem Goiânia. Professor de Direito Civil e Constitucional em cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos. . Ex-assessor do Ministério Público do Estado de Goiás. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL.

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Docentes e Convidados

Ana Paula Felix (GO)

Direito de Família e Sucessões

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Especialista em Docência Universitária e Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora das disciplinas Direito de Família e Direito das Sucessões na Pontifícia Universidade Católica de Goiás e na Pós-Graduação na unidade do Curso Proordem Goiânia. Advogada, Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM e Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-GO, Gestão 2016/2018.

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André de Almeida Dafico Ramos (GO)

Direito Civil e Constitucional

Advogado militante. Professor e Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil do Proordem Goiânia. Professor de Direito Civil e Constitucional em cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos. . Ex-assessor do Ministério Público do Estado de Goiás. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL.

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Andrea Tavares Ferreira de Assis (GO)

Processo Civil

Graduada em Direito pela PUC-Goiás. Mestre em Direito pela UFG e Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Assessora jurídica no TJGO. Professora da PUC-Goiás e no Curso Proordem Goiânia / Anápolis nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. 

Fábio Batista Cáceres (SP)

Processo Civil

Advogado. Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino - Umsa. Coordenador de cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil. Professor de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor em diversas instituições de ensino. Palestrante oficial da OAB/SP. Autor de livros e artigos jurídicos.


Flávio Grucci (DF)

Direito Civil e Processo Civil

Professor, bacharel em Direito pelo CEUB/DF, advogado, Pós-Graduado em Direito Público, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, professor de Direito Civil e Processo Penal da Faculdade de Direito Mauá de Brasília, DF; Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do Diretor-Geral do Superior Tribunal de Justiça (Presidência do Ministro Francisco Falcão), função que também exerceu no Conselho Nacional de Justiça (Presidência do Ministro Ayres Britto) e no Supremo Tribunal Federal (Presidência do Ministro Joaquim Barbosa).

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Frederico Alves (GO)

Direito Civil

Advogado, Doutorando em Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO, Professor Universitário, Mestre em Direito das Relações Internacionais e Desenvolvimento, Especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito Agrário. Professor e Coordenador Pedagógico na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, professor e coordenador de extensão nas Faculdades Aphonsiano. Coordenador da Pós Graduação em Direito Agrário no Curso Proordem Goiânia - ESD - Escola Superior de Direito e  Advogado especialista em questões fundiárias.

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Nelson Sussumu Shikicima (SP)

Direito de Família e Sucessões

Advogado militante São Paulo, Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP, Membro Consultor da Comissão de Direito Civil da OAB/SP (2013-2015), Membro Efetivo da Comissão de Franchising da OAB/SP (2013-2015), Vice-Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Professor da OAB/SP (2004-2006), Coordenador de Direito Civil da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da OAB/SP (2007-2009), Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP desde 2003, Professor homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo com a Láurea de Reconhecimento (2006), Láurea do Mérito Cultural (2011), Láurea do Mérito Docente (2011), Medalha do Mérito Cultural (2012), Medalha Plínio Barreto (2013) e Medalha Cid Vieira (2015). Professor da ESA/SP - Escola Superior de Advocacia, Professor de Direito Civil de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e OAB. Doutor em Ciências Jurídicas e Pós-Doutor em Direito, Autor dos Livros Lições de  Direito de Família (2ª. Edição) e Direito Civil para Exame de Ordem e Concursos Públicos (3ª Edição).  

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Rafael Vasconcellos (DF)

Processo Civil

Procurador da Fazenda Nacional. Mestre pela UFPE. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/MG. Pós-graduado pela FGV. Professor de Direito Processual Civil em cursos preparatórios e de Pós-Graduação.

Sabrina Dourado (BA)

Processo CIvil

Possui graduação em Direito pela Universidade Salvador- UNIFACS. É especialista em Direito Processual Civil pelo Juspodivm em parceria com a Unyahna. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia- UFBA. Professora dos cursos de pós graduação da UFBA, Faculdade Baiana de Direito, Escola Paulista de Direito (EPD- SP). Professora de Direito Processual Civil da Escola de Magistratura do Estado da Bahia (EMAB) da Escola de Magistratura Trabalhista do Estado da Bahia (EMATRA).Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil).Advogada e consultora jurídica. Palestrante. Autora de obras jurídicas. Professora no Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil no Curso Proordem Goiânia.

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Samantha Khoury Crepaldi Dufner (SP)

Direito Civil

Mestre em Direitos Humanos Fundamentais pela Unifieo. Especialista em Direito Notarial e Registral pela EPD. Professora de Direito Civil da USF Universidade São Francisco, da ESA Escola Superior de Advocacia da OAB e  de cursos preparatórios para OAB. Professora de cursos de Pós Graduação no Proordem Goiânia,  Anápolis e Campinas. Pesquisadora na área de Bioética na Faculdade de Medicina da USF e grupo de pesquisa Bios da PUC/SP. Escritora e autora de livros e artigos jurídicos.

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