Pós-graduação

Pós-Graduação em Direito Imobiliário - Turma 2020.1

Sobre o curso:

METODOLOGIA: aulas 100% PRESENCIAIS, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática.

PÚBLICO ALVO:
 bacharéis em Direito, advogados e outros profissionais da área do Direito.

CARGA HORÁRIA: 372 horas/aula.

CORPO DOCENTE: Frederico Alves (GO), André Dafico (GO), Pedro Bonifácio (SP), Thiago Peres (SP), Flávio Grucci (DF), Samantha Dufner (SP), Vander Andrade (SP), Marcus Kikunaga (SP), Fábio Cáceres (SP), Rafael Matthes (SP), entre outros.

PROGRAMA / DISCIPLINAS:

Introdução ao Estudo do Direito Imobiliário - TEORIA GERAL:
A constitucionalização do Direito Civil. Os princípios basilares do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade, operabilidade. Pessoa natural e jurídica. Representação. Teoria do negócio jurídico. A "Escada Ponteana": planos da existência, da validade e da eficácia. Defeitos do negócio jurídico: vícios de consentimento e vícios sociais. Simulação. Teoria das nulidades. Prescrição e decadência. Panorama de formas de adquirir propriedade. Posse / Composse / Prática de Ações possessórias / Domínio. Código Civil apresentação em geral de sua divisão para atuação na prática.

Direito Civil (obrigações e responsabilidade civil) aplicado ao Direito Imobiliário: Teoria geral das obrigações: conceito, fontes e espécies. Classificação das obrigações. Adimplemento: Teoria do Pagamento. Pagamento direto, regras especiais de pagamento e formas de pagamento indireto. Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora, juros, cláusula penal e arras. Responsabilidade civil e extracontratual: hipóteses, excludentes.

Contratos imobiliários. (Teoria e prática) Estudo de Contratos imobiliários completo: Contrato: conceito, natureza jurídica, classificação. A crise dos contratos. Formação do contrato. Aproximação principio lógica entre o CC e o CDC. Princípios contratuais. Violação positiva do contrato. Revisão  judicial dos contratos. Vícios redibitórios, evicção e extinção do contrato (resilição unilateral e bilateral, resolução).Contratos em espécie e  imobiliários, Contrato de compra e venda: elementos, natureza jurídica e regras especiais. Venda ad corpus e ad mensuram.  Compromisso de compra e venda: características e requisitos.  Registro do contrato. A outorga conjugal e suas consequências. Diferenças entre contrato de compra e venda, compromisso e promessa, contratos preliminares.  Questões relevantes: Recibos, instrumento publico, direitos hereditários, documentação imobiliária, certidões, assessoria em transações imobiliárias.

Contratos em espécie e procedimentos especiais imobiliários: Permuta. Doação. Espécies de Doação. Doação Inoficiosa. Colação no processo sucessório. Nulidade, Anulação e Revogação. CURATELA, Interdição, TOMADA DE DECISÃO APOIADA, capacidade e validade nos contratos de menores e deficientes. Ações correspondentes. procedimentos especiais. Emancipação e formas.

Direitos Reais I: Teoria Geral da Posse: conceito, natureza jurídica, objeto e função social. Detenção (hipóteses legais). Teorias e classificações da posse. Ações possessórias. Ação Reivindicatória e Imissão na posse. Autotutela ou autodefesa da posse. Soma de prazos na posse (acessio possessionis e sucessio possessionis). Propriedade. Função social da propriedade. Usucapião.. Aquisição da propriedade por acessão - construções e plantações: formas, requisitos, características e consequências.

Direitos Reais  II: Propriedade. Função social da propriedade. Usucapião.. Aquisição da propriedade por acessão - construções e plantações: formas, requisitos, características e consequências.Direitos reais de uso e gozo: habitação, uso, usufruto, concessão especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, superfície (características, requisitos, aplicação prática e tributação), servidões, enfiteuse.

Direitos Reais III - Direito de vizinhança: regras gerais e ação de nunciação de obra nova. Direito de construir: aspectos gerais, ação de nunciação de obra nova e ação demolitória. Condomínio geral. Condomínio edilício: assembleias, deveres dos condôminos, vagas de garagem, a locação de área comum, furto e roubo de bens no condomínio. Ação de cobrança de despesas de condomínio. Alienação fiduciária.

Direito Civil (Família e Sucessões) aplicado ao Direito Imobiliário: Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário. Regime patrimonial no casamento, VÊNIA CONJUGAL.  Efeitos do divórcio. União Estável  e a dissolução da união estável no Direito Imobiliário. Direito das Sucessões aplicado ao Direito imobiliário: abertura da sucessão e momento da transmissão da herança, princípio da saisine, aceitação e renúncia da herança, indivisibilidade da herança (a cessão de direitos hereditários). Responsabilidade dos herdeiros. Sucessão legítima no Direito Imobiliário: ordem de vocação hereditária.  Direito de representação. Sucessão do companheiro. Sucessão testamentária no Direito Imobiliário: testamentos públicos, particulares e cerrados. Disposições testamentárias. Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade nos testamentos e nas doações. Petição de herança. Administração da herança.  Aspectos práticos do Inventário e da partilha: espécies (extrajudicial e judicial - formas e procedimento).  Inventário: abertura, prazos, requisitos e documentos, inventariantes e sua remoção.

Lei 8245/91. Regras gerais. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES DE LOCAÇÃO. A) LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Imóveis Urbanos e rurais. SUJEITOS: locador, locatário. DEVERES E DIREITOS. CONTRATO. ALUGUERES E GARANTIAS: fiança, seguro ( a necessidade de vênia conjugal). PRAZOS, REGRAS e vencimento dos contratos: por prazo determinado, por prazo indeterminado. Prorrogação. Reajustes e índices. Juros. AÇÕES DE COBRANÇA POR FALTA DE PAGAMENTO. Execução de alugueres. AÇÕES DE DESPEJO: modalidades. Outros aspectos da locação residencial. Responsabilidade civil por danos no imóvel.

Locação não-residencial. URBANA. CONTRATO: características desta locação, sujeitos, prazos. DIREITOS E DEVERES. Garantias: fiança e seguro (a necessidade de vênia conjugal). ALUGUERES. REAJUSTES: índices, juros. VENCIMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA: peculiaridades. AÇÃO REVISIONAL: procedimento. OUTRAS AÇÕES. 3. LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER: lei especial. RESPONSABILIDADE CIVIL por danos causados ao imóvel.

Direi Direito Registral e Notarial I:  Lei 6.015/ 1973 - estudo completo,  serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei.  - o registro civil de pessoas naturais;   II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos;    IV - o registro de imóveis.  A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente. Da Escrituração e Ordem de Serviço. Princípios do direito registral. Requerimentos e recursos.

Direito Registral e Notarial II:Tabelião de notas, livros, atribuições, procurações,certidões, registro civil das pessoas naturais. Atribuição  a escrituração e serviços. Doa nascimento. Nome e suas mudanças. Casamento. Morte -óbito. Averbação e anotação. Retificações. Brasileiros no exterior. Registro civil das pessoa jurídicas. Fé pública é atribuída constitucionalmente ao Notário e Registrador, que atuam como representantes do Estado na sua atividade profissional. A fé pública é atribuída por lei e "afirma a certeza e a verdade dos assentamentos que o notário e oficial de registro pratiquem e das certidões que expeçam nessa condição, com as qualidades referidas no art. 1°" [13] da Lei n. 8.935/94 (publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos). Como um dos princípios basilares do direito notarial, a fé pública será analisada posteriormente, com mais propriedade. Ações contrarias, nulidades, anulatórias, rescisórias. Teoria geral do direito registral e notarial. Atributos da função do tabelião e registrador. Princípios gerais da atividade. Ingresso na atividade notarial e registral. Inicio da função, prepostos e independência dos notários e registrados. Das incompatibilidades. impedimentos. Direitos e deveres. Da responsabilidade. Extinção da delegação. Princípios do direito registral, Registro de protesto, Registro da pessoa natural e pessoa Jurídica. Procedimento de execução e cumprimento de sentença no novo cpc.

Direito Tributário aplicado no Direito Imobiliário: Noções gerais de Direito Tributário aplicado no Direito Imobiliário: Impostos incidentes na transmissão onerosa/gratuita de bens imóveis. ITBI e ITCMD. Legislação Federal, municipal e estadual sobre a responsabilidade tributária nas transmissões de bens imóveis. Impostos incidentes sobre o imóvel IPTU/ITR aspecto material para definição da incidência tributária. Ações tributárias pertinentes. Legislação sobre tributos de transações imobiliárias. 

Atualização do novo CPC e Arbitragem e o aplicado ao Direito Imobiliário: Novo Código de Processo Civil e Lei de arbitragem: Aspectos processuais do novo CPC relativos a imóveis. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência nas ações imobiliárias. Conciliação, mediação e arbitragem. Cláusula compromissória e compromisso arbitral. Lei de arbitragem (Lei n.º 9.307/96) e suas alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil. Recursos em geral. Procedimentos comum e especial. Novidades importantes do CPC.

Direito penal aplicado direito imobiliário - Teoria e pratica: Noções práticas de processo penal e direito penal. Responsabilidade Penal dos advogados, corretores de imóveis, síndicos, administradores. Noções de advocacia prática criminal aplicadas ao direito imobiliário. Inquérito. Peças e recursos. Crime de sonegação. Crimes ambientes na relação imobiliária. Crimes relacionados a falsificação de documentos e outros aplicados.

Direito do consumidor aplicado ao direito imobiliário: Lei 8.078/90 Estudo completo.  Consumidor e fornecedor de produtos e serviços. Teorias. Prescrição e decadência. Garantias. Vícios ocultos. Ações de relação de consumo. Teses, jurisprudências, taxa sati, corretagem, atraso na entrega, metragem, fraudes. Principais peças e  teses defesa. As práticas jurídicas abusivas nas relações imobiliárias com a correta identificação e qualificação dos sujeitos: consumidor e fornecedor e o funcionamento da relação jurídica de consumo na compra e venda de imóveis preservando os direitos básicos do consumidor.

Agrário aplicado ao Direito Imobiliário: Direito Agrário e seu conceito. Caracteriscas práticas e gerais. Relações da atividade rural, buscando o progresso social e econômico do trabalhador do campo e o enriquecimento da coletividade a partir da promoção da função social da terra. Direito agrário relacionado com outros ramos, como o direito civil, penal, tributário, internacional e outros. Fontes do direito agrário, jurisprudências e as doutrinas. Características principais, as tendências para as quais a doutrina da matéria aponta, primeiro, a imperatividade, ideia na qual o Estado exerce forte intervenção nas relações agrárias, tornando obrigatória a aplicação da lei. A imperatividade é uma ferramenta que busca principalmente proteger o elo mais vulnerável do direito agrário, o camponês ou trabalhador rural. A segunda característica marcante deste ramo do direito é a promoção da função social da terra, que se traduz na utilização racional do solo, fazendo com que este beneficie o maior número possível de cidadãos, tanto no campo como na cidade, nunca esquecendo de reforçar as práticas de preservação ambiental dos recursos naturais. Seus  princípios como: Monopólio legislativo da União - a União é a única competente para legislar em matéria de direito agrário; Utilização da terra se sobrepõe à titulação dominical - a terra é um bem que deve servir à coletividade, em detrimento de um ou um número restrito de indivíduos; Propriedade condicionada à função - a propriedade rural deve ser plenamente utilizada, e não se tornar um objeto de especulação financeira; Dicotomia do direito agrário: política de reforma agrária e política de desenvolvimento rural - a terra deve estar disponível a todos, e estes devem nela produzir; Interesse público sobre o individual - o interesse público prevalece sobre as pretensões do indivíduo.  à propriedade familiar e a pequena e média propriedade - a lei deve buscar a manutenção da propriedade que sirva ao sustento de um núo familiar, e as pequenas e médias propriedades - sempre produtivas, claro - devem ter o estímulo do poder público; Fortalecimento da empresa rural - deve ser estimulada a unidade que se dedica a culturas agrícolas, criação de gado ou culturas florestais, com a finalidade de obtenção de renda. Conservação e preservação dos recursos naturais e do meio ambiente etc. - a produção rural não deve desperdiçar ou por em risco os recursos naturais disponíveis.

Teoria Geral do Direito Ambiental aplicada ao direito imobiliário: Teoria Geral do Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, princípios, autonomia, natureza jurídica. Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Legislação sobre recursos naturais: recursos hídricos, solo, flora, e fauna. Prevenção e precaução de danos ambientais. Impacto e Licenciamento Ambiental. Fases do Licenciamento Ambiental. Órgãos fiscalizadores. Poder de polícia ambiental. Infrações administrativas ambientais típicas da atividade agrária. Processo e defesa administrativa.

Direito Urbanístico aplicado ao Direito Imobiliário: Direito Urbanístico aplicado ao Direito Imobiliário:  Urbanismo, urbanização e princípios do Direito Urbanístico. Regularização fundiária. Estatuto da Cidade e os instrumentos de política urbana. Instrumentos de intervenção urbanística. Desapropriação, Confisco e outros instrumentos. Regularização fundiária nas cidades.

METODOLOGIA E DIDÁTICA: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão de curso.


Grade sujeito alteração.

INFORMAÇÕES GERAIS:


Início: 28 e 29 de junho de 2019 - Aula 02.


Horário: 
Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 (01 vez ao mês). 

Duração: 
22 meses

Cursos reconhecidos pelo MEC. 
Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia | ESD - Escola Superior de Direito, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Ùnita Faculdade

Investimento: R$ 100,00 taxa de inscrição + 25 parcelas de R$ 389,00. 

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA:
- Ficha de inscrição devidamente preenchida;
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Cópia do Comprovante de Endereço;
- Cópia do Histórico Acadêmico do Ensino Superior;
- Cópia autenticada (frente e verso) do diploma do curso superior;
- 1 foto 3x4 recente.

Grupo Unità Educacioanal
Curso Proordem Goiânia | ESD - Escola Superior de Direito | Unità Faculdade

Coordenador (a)

Frederico Alves (GO)

Direito Civil

Advogado, Doutorando em Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO, Professor Universitário, Mestre em Direito das Relações Internacionais e Desenvolvimento, Especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito Agrário. Professor e Coordenador Pedagógico na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, professor e coordenador de extensão nas Faculdades Aphonsiano. Coordenador da Pós Graduação em Direito Agrário no Curso Proordem Goiânia - ESD - Escola Superior de Direito e  Advogado especialista em questões fundiárias.

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Docentes e Convidados

André de Almeida Dafico Ramos (GO)

Direito Civil e Constitucional

Advogado militante. Professor e Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil do Proordem Goiânia. Professor de Direito Civil e Constitucional em cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos. . Ex-assessor do Ministério Público do Estado de Goiás. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL.

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Flávio Grucci (DF)

Direito Civil e Processo Civil

Professor, bacharel em Direito pelo CEUB/DF, advogado, Pós-Graduado em Direito Público, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, professor de Direito Civil e Processo Penal da Faculdade de Direito Mauá de Brasília, DF; Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do Diretor-Geral do Superior Tribunal de Justiça (Presidência do Ministro Francisco Falcão), função que também exerceu no Conselho Nacional de Justiça (Presidência do Ministro Ayres Britto) e no Supremo Tribunal Federal (Presidência do Ministro Joaquim Barbosa).

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Frederico Alves (GO)

Direito Civil

Advogado, Doutorando em Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO, Professor Universitário, Mestre em Direito das Relações Internacionais e Desenvolvimento, Especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito Agrário. Professor e Coordenador Pedagógico na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, professor e coordenador de extensão nas Faculdades Aphonsiano. Coordenador da Pós Graduação em Direito Agrário no Curso Proordem Goiânia - ESD - Escola Superior de Direito e  Advogado especialista em questões fundiárias.

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Marcus Vinicius Kikunaga (SP)

Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) e Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário. Atualmente é professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e seus núcleos no Estado de São Paulo, no Curso Proordem/Goiania (Escola Superior de Direito), no Centro Universitário de Curitiba (Unicuritiba), em cursos preparatórios para concurso de outorga de delegações notariais e de registros públicos. Presidente da Comissão Estadual de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP no triênio 2016/2018. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Notarial e Registral. 

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Pedro Bonifácio (SP)

Direito Tributário e Administrativo

Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.

Rafael Matthes (SP)

Advogado e consultor em Direito Tributário e Ambiental, com atuação na área do Agronegócio. Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário e tecnólogo em Gestão Ambiental. É professor titular de Direito Tributário do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, dos Cursos Preparatórios para o Exame da Ordem do Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS e do PROORDEM e professor de Direito Ambiental dos cursos preparatórios para carreira pública do Federal Concursos. Foi consultor em sustentabilidade da ONU na Conferência Internacional da Rio+20.

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Samantha Khoury Crepaldi Dufner (SP)

Direito Civil

Mestre em Direitos Humanos Fundamentais pela Unifieo. Especialista em Direito Notarial e Registral pela EPD. Professora de Direito Civil da USF Universidade São Francisco, da ESA Escola Superior de Advocacia da OAB e  de cursos preparatórios para OAB. Professora de cursos de Pós Graduação no Proordem Goiânia,  Anápolis e Campinas. Pesquisadora na área de Bioética na Faculdade de Medicina da USF e grupo de pesquisa Bios da PUC/SP. Escritora e autora de livros e artigos jurídicos.

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Thiago Peres (SP)

Direito Penal, Processo Penal e Ética

ADVOGADO. ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELA UNIVERSIDADE POTIGUAR. COORDENADOR E PROFESSOR DA PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO (ESD) DE GOIÂNIA/GO. PROFESSOR DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO AMBIENTAL E DE FILOSOFIA DO DIREITO DOS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O EXAME DA OAB DO PROORDEM GOIÂNIA/GO. AUTOR DE DIVERSAS OBRAS JURÍDICAS. PALESTRANTE E CONFERENCISTA EM TODO O BRASIL.

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