Pós-Graduação em Direito Público

METODOLOGIA: aulas 100% PRESENCIAIS, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática.

PÚBLICO ALVO: bacharéis em Direito, advogados e outros profissionais da área do Direito.

CARGA HORÁRIA: 372 horas/aula.

Coordenação: Domilson Rabelo Junior (GO) e Pedro Henrique Bonifácio (SP).

PROGRAMA / DISCIPLINAS: 

MÓDULO - DIREITO ADMINISTRATIVO:

DIREITO ADMINISTRATIVO. Natureza jurídica e conceito. Regime jurídico administrativo: supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público. Interesses públicos primários e interesses secundários. Princípios de Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Descentralização X Desconcentração. Administração direta e indireta. Relação Estado X agente. Reforma administrativa e terceiro setor.

ATOS ADMINISTRATIVOS. Conceito. Ato X fato. Elementos e requisitos de validade: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Atributos: presunção de legitimidade, imperatividade, tipicidade. Classificação. Modalidades. Formação. Extinção.

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Licitações. L. 8.666/93. Conceito. Finalidade. Sujeitos. Competência legislativa. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento: fase interna e fase externa. Habilitação. Classificação e Julgamento. Homologação. Adjudicação. Pregão - L. 10.520/2002. Sistema de registro de preço. Regime diferenciado de contratação. Contratos. Conceito. Características. Formalidades. Cláusulas necessárias. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral. Alteração bilateral. Extinção.

PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS. Deveres administrativos. Poder-dever de agir. Dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestar contas. Poderes administrativos: conceito, características, classificação. Poder do Estado x Poder Administração. Poder vinculado x discricionário. Poder regulamentar: sentido, formalização, lei x poder regulamentar, regulamentos autônomos. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de Polícia: conceito, fundamentos, atributos, limites. Polícia Judiciária x Polícia Administrativa. Abuso de poder: conceito, excesso x desvio, efeitos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS PÚBLICOS. Processo administrativo: conceito, finalidades, modalidades, princípios, garantias e procedimentos. Lei Federal 9.784/1999. Lei Estadual 13.800/2001. Serviços Públicos: conceito e princípios. Estrutura da determinação constitucional. Delegação comum, L. 8.987/95 - Concessão. Delegação especial, L. 11.079/04 - Parceria Público Privada. Permissão de serviço público. Autorização de serviço. Consórcio Administrativo.

ORGÃOS E AGENTES PÚBLICOS. Conceito. Características. Capacidade processual. Agentes públicos. SERVIDORES PÚBLICOS. Regras constitucionais: acessibilidade, prazo validade concurso, estabilidade, sistema remuneratório, acumulação. Associação sindical. Mandato eletivo. Direito de greve. Aposentadoria. Regime disciplinar.

BENS PÚBLICOS E INTERVEÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. Bens. Conceito. Classificação. Características. Afetação e desafetação. Principais espécies. Uso: concessão, permissão, autorização. Intervenção do Estado na propriedade.  Servidão, requisição, ocupação temporária, limitações administrativas, tombamento, desapropriação. Desapropriação indireta, retrocessão tredestinação. Ação de desapropriação.

RESPONDABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. Responsabilidade Civil. Conceito. Evolução. Fundamentos. Responsabilidade Subjetiva. Atos legislativos e jurisdicionais . Controle da Administração. Conceito. Classificação. Controle interno. Controle legislativo. Controle Judiciário.

MÓDULO - DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO:
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. Princípios da ordem tributária: Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Principais impostos federais, estaduais e municipais. Princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

MÓDULO - DIREITO MUNICIPAL:
FEDERALISMO E MUNICÍPIO. Origem e Evolução do Município no Brasil. Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de Municípios. Autonomia Municipal.  Organização Política do Município. Competências municipais: legislativa, administrativa, tributária. Pacto federativo. Repartição de receitas. DA POLÍTICA URBANA. Desenvolvimento das funções sociais da cidade. Estatuto da cidade - L. 10.257/2001. Instrumentos de política urbana. Plano diretor. Uso e ocupação do solo.

MÓDULO - DIREITO CONSTITUCIONAL:

TEORIA GERAL DO ESTADO. Constitucionalismo: conceito, evolução histórica, objeto e espécies. Neoconstitucionalismo. Poder constituinte: conceito, titularidade, limites, soberania popular e classificação. Constituição: conceito, classificação das Constituições, classificação das normas constitucionais.

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. Vacatio constitutionis. Normas constitucionais e antinomias: critérios de resolução. Princípios de interpretação. Recepção. Filtragem constitucional. Repristinação. Constitucionalidade superveniente. Desconstitucionalização. Efeitos retroativos das normas. Regras x princípios. Normatividade dos princípios. Postulados normativos. Lacunas constitucionais e silêncios eloquentes constitucionais. Mecanismos de integração.

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. Repartição de competências. Intervenção Federal. Separação de Poderes. Poder Judiciário: funções, estrutura, funcionamento e garantia de seus membros. Poder Executivo: funções; estrutura e exercício do poder regulamentar.  Defensoria Pública: assistência jurídica integral e gratuita, dignidade da pessoa humana, autonomia, "ondas renovatórias". Ministério Público: funções, estrutura e funcionamento. Advocacia. Advocacia Pública. Procuradorias Municipais.

PODER LEGISLATIVO: funções, prerrogativas e imunidades dos seus membros. Tribunais de Contas: atribuições, composição, estrutura e funcionamento. Processo legislativo: espécies, fases, atos normativos primários em espécie, decretos autônomos, regimentos internos, resoluções de Tribunais e Súmula vinculante.

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: origem, evolução história, dimensões (ou gerações), características e classificação. Conflitos entre direitos fundamentais. Restrições a direitos fundamentais. Efetividade dos direitos prestacionais (ou de segunda dimensão) e as teorias da reserva do possível e do mínimo existencial.

DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, políticos e de nacionalidade. Direito à vida. Princípio da igualdade. Liberdade. Manifestação de pensamento. Intimidade. Vida privada. Devido processo legal, entre outros.

TEORIA GERAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Inconstitucionalidade: caracterização, espécies. Controle de legalidade x controle de constitucionalidade. Espécies e mecanismos de controle. Controle concreto: incidente de inconstitucionalidade nos tribunais, cláusula de reserva de plenário. O papel do Senado Federal e o efeito transcendente das decisões do STF no controle concreto. Relativização da coisa julgada inconstitucional.

CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. Ação direta de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão. ADI por omissão x mandado de injunção. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Efeitos da cautelar e da decisão final nas ações do controle abstrato. Técnicas decisórias: declaração de inconstitucionalidade com e sem redução de texto, mutação constitucional e interpretação conforme a Constituição. Atuação do Ministério Público e da Advocacia Geral da União no controle de constitucionalidade. Amicus curiae. Manipulação de efeitos.

REMÉDIOS CONSTITUCIONAISHabeas corpus, Mandado de segurança individual e coletivo, Mandado de injunção; Habeas dataAção Popular. Ação Civil PúblicaImprobidade Administrativa (L. 8.429/1992). Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas, Segurança Pública.

ORDEM SOCIAL. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Meio Ambiente: conceito, princípios, EIA/RIMA, responsabilidade por danos ambientais, questões polêmicas, crueldade contra animais. Da Família, criança, adolescente, jovem, idoso. Proteção á família, casamento, divórcio, união estável, união entre pessoas do mesmo sexo, planejamento familiar, alienação parental, investigação de paternidade.

MÓDULO METODOLOGIA E DIDÁTICA: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão de curso.

Grade sujeito alteração.

INFORMAÇÕES GERAIS:

Início:
 abril de 2020 - Professor Domilson Rabelo Junior

Horários:
 Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 (01 vez ao mês.).

Duração: 22 meses.

Investimento: R$ 100,00 taxa de inscrição + 25 parcelas de R$ 389,00.

Cursos reconhecidos pelo MEC. Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia | ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade.

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA:
Ficha de inscrição devidamente preenchida;
Cópia do RG;
Cópia do CPF;
Cópia do Comprovante de Endereço;
Cópia do Histórico Acadêmico do Ensino Superior
Cópia autenticada (frente e verso) do diploma do curso superior;
1 foto 3x4 recente.

Consulte nossa Central de Matrículas para informações e reservas:

Curso Proordem Goiânia | ESD - Escola Superior de Direito 
Unidade 01: Avenida T-3, número 2537, setor Bueno, Goiânia - Fone: (62) 39320765 ou 30872536.
Unidade 02: Rua T-36, número 3707, setor Bueno, Goiânia - Fone: (62) 39267700 ou 36422570.

Docentes e Convidados

Adriano Henrique de Oliveira Afonso

Defensor Público Federal desde 2008.  Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás . Graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Especialização em Direito Constitucional pela UnP. Atuante na Advocacia entre 2005 e 2007. Docente atuante desde 2010. Aprovado nos concursos: Caixa Econômica Federal (Advogado Junior - 2006); Governos do Estado de Goiás - Aganp (Gestor Jurídico 2006); Tribunal Regional Federal - 1ª Região (Analista Judiciário -2007); Ministério Público da União (Analista Processual -2007); Procuradoria da Fazenda Nacional (Procurador da Fazenda Nacional - 2008) e Defensoria Pública da União (Defensor Público Federal - 2008).

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André de Almeida Dafico Ramos (GO)

Direito Civil e Constitucional

Advogado militante. Professor e Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil do Proordem Goiânia. Professor de Direito Civil e Constitucional em cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos. . Ex-assessor do Ministério Público do Estado de Goiás. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL.

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Domilson Rabelo Junior

Defensor Publico do Estado de Goiás. Professor de Extensão e Pós-Graduação nas unidades do Curso Proordem. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Público na unidade Proordem Goiânia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2005). Pós-graduação em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goias (2008). Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil. Formação em Coaching - Professional & Self Coaching - PSC, pelo Instituto Brasileiro de Coaching. 

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Lilian Souza (MG)

Professora de Direito Tributário e Direito Financeiro. Advogada especializada em Direito Tributário e Direito Financeiro. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Advogada do VB Advogados.

Pedro Bonifácio (SP)

Direito Tributário e Administrativo

Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.

Rafael Matthes (SP)

Advogado e consultor em Direito Tributário e Ambiental, com atuação na área do Agronegócio. Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário e tecnólogo em Gestão Ambiental. É professor titular de Direito Tributário do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, dos Cursos Preparatórios para o Exame da Ordem do Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS e do PROORDEM e professor de Direito Ambiental dos cursos preparatórios para carreira pública do Federal Concursos. Foi consultor em sustentabilidade da ONU na Conferência Internacional da Rio+20.

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Thiago Peres (SP)

Direito Penal, Processo Penal e Ética

ADVOGADO. ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELA UNIVERSIDADE POTIGUAR. COORDENADOR E PROFESSOR DA PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO (ESD) DE GOIÂNIA/GO. PROFESSOR DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO AMBIENTAL E DE FILOSOFIA DO DIREITO DOS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O EXAME DA OAB DO PROORDEM GOIÂNIA/GO. AUTOR DE DIVERSAS OBRAS JURÍDICAS. PALESTRANTE E CONFERENCISTA EM TODO O BRASIL.

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