Pós-graduação

Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo do Tributário - Início 15 e 16 de maio de 2020

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Sobre o curso:

*ATENÇÃO: as aulas no período de isolamento social imposta pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás em razão da pandemia, serão ministradas pela Plataforma ZOOM (online). Assim que normalizar as aulas presenciais, todos os alunos poderão fazer a reposição da aula online na modalidade presencial com agendamento em turmas futuras sem custo.


INFORMAÇÕES GERAIS:

Objetivo: o objetivo deste curso é fomentar o estudante - advogados, procuradores, promotores, operadores do direito em geral - a operar o Direito Tributário se baseando em modelos já consagrados do Direito Constitucional, Administrativo, Teoria Geral do Direito, aplicando de forma prática os temas de maior repercussão nos tribunais, trabalhando em sala a todo o momento a intersecção entre a teoria e a prática.

Metodologia: As aulas serão 100% presenciais através da dinâmica entre a ciência e a experiência, com debates em sala através da intermediação do professor que municiará os grupos com os subsídios teóricos e metodológicos necessários para trabalhar a problematização da matéria em foco. A cada aula o aluno deverá através de seminário de estudo avaliar através de pergunta x problema os temas a serem discutidos, apresentando um estudo prévio com suas convicções jurídicas favorecendo o debate de "alto nível" em sala de aula.

Carga horária: 372 horas/aula.

Conteúdo Programático: O curso dividido em 05 módulos abordará os seguintes temas:

Módulo I - Direito Material Tributário I

Direito Tributário e Conceito de Tributo - ciência do direito. Definição do vocábulo tributo. Tributo cobrado indevidamente pode ser tributo. Multa tributária. Estudo de casos práticos.

Validade, Vigência, Interpretação das Normas Tributárias - fontes do direito tributário e suas formas de integração. Distinção entre fonte material e fonte formal. Lei não vigente, mas válida e a relação do fato gerador da obrigação tributária. Validade da norma e sua condição de aplicabilidade. Lei inconstitucional e sua relação com a validade da norma. Estudo de casos práticos.

Espécies tributárias - classificação jurídica dos tributos e os critérios classificatórios (teoria pentapartida, e tripartida). Características das espécies tributárias. Tredestinação das receitas tributárias e a vinculação dos serviços. Estudo de casos práticos.

Sistema e Princípios Tributários - Aspectos constitucionais do direito tributário. Aplicação dos princípios tributários relacionados à segurança jurídica do contribuinte. Harmonização dos princípios tributários e sua aplicabilidade prática as espécies tributárias. Estudo de casos práticos.

Imunidade e Isenção Tributária - Definição e classificação das imunidades tributárias. Diferenciação teórica e prática entre imunidade, isenção, não incidência tributária e alíquota zero. Imunidades aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e suas implicações práticas. Estudo de casos práticos.

Regra Matriz de Incidência Tributária - Conceito da regra matriz de incidência tributária e sua funcionalidade operacional no direito tributário. Estudo do descritor e prescritor da norma de incidência tributária. Estudo de casos práticos.

Módulo II - Direito Material Tributário II

Legislação Tributária - Fontes do direito tributário, e as espécies da legislação tributária. Utilização e validade dos decretos em âmbito tributário. Regras para tratativa de tratados internacionais que versam sobre matéria tributária. A aplicação e espécies das normas complementares. Estudo de casos práticos.

Sujeitos da Relação Tributária, Obrigação Tributária - Sujeito ativo e passivo da relação tributária. Definição do nascimento da obrigação tributária e os elementos para sua constituição. Estudo de casos práticos.

Responsabilidade Tributária - Aplicação da responsabilidade tributária e suas implicações jurídicas na definição da sujeição passiva. Espécies de responsabilidade tributária: sucessão, infrações, substituição, societária. Repetição de Indébito e a responsabilidade tributária. Estudo de casos práticos.

Crédito Tributário e suas formas de lançamento - constituição definitiva do crédito tributário, lançamento de ofício, declaração e homologação. Arbitramento na constituição do crédito tributário. Prazo de homologação dos tributos lançados nesta modalidade. Estudo de casos práticos.

Casos de Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário - a moratória tributária e o parcelamento. Denuncia espontânea. Depósito do montante integral em recursos administrativos e judicias. Isenção e Anistia do crédito tributário. Remissão, transação, ações com transito em julgado, dação de bens imóveis. Estudo de casos práticos.

Decadência e Prescrição do Crédito Tributário - Prazos de decadência do crédito tributário. Constituição definitiva do crédito tributário para contagem do prazo prescricional. Pagamento de dívidas prescritas. Suspensão e interrupção do prazo prescricional. Estudo de casos práticos.

Módulo III - Tributos em Espécie

Taxas, Preço Público e Impostos Municipais - Conceito e características das espécies de taxas, e suas distinções doutrinárias a preço público. Implicações práticas. Regra matriz de incidência tributária do ISS, IPVA e ITBI. Definição das normas gerais e suas implicações na legislação municipal.

Impostos Estaduais - Regra matriz de incidência tributária do ICMS, IPVA e ITCMD. Definição das normas gerais, e suas implicações na legislação estadual.  Estudo de casos práticos.

Impostos Federais - Regra matriz de incidência tributária do IR, IPI, IOF, ITR. Exercício da competência dos impostos residuais. Estudo de casos práticos.

Planejamento Tributário - Distinção entre elisão e evasão fiscal. Os limites do planejamento tributário. Modelos estrangeiros de normas gerais antielisivas. Ambiguidades da Receita Federal. Planejamento Judicial. Estudo de casos práticos.

Crimes tributários - Atividades empresariais e os crimes tributários mais comuns. Distinção entre planejamento e crimes tributários. Dolo e culpa na aplicação de crimes tributários. Sujeição passiva e responsabilização criminal. Momento do crime tributário e suas formas de pagamento e penas cabíveis. Estudo de casos práticos.

Módulo IV - Direito Processual Tributário

Processo Tributário Inicial e Peças iniciais: Ação declaratória, anulatória, Mandado de Segurança e Repetição de Indébito - estudo da norma jurídica processual. Competência tributária. Nascimento do interesse processual para propositura da ação declaratória. O efeito da ação anulatória na desconstituição do crédito tributário. A aplicação do mandado de segurança. Objetivos do Mandado de Segurança, ato coator e os sujeitos na relação processual. A repetição de indébito na tributação indireta. Estudo de casos práticos.

Execução Fiscal Tributária - a constituição da obrigação tributária e a propositura da execução fiscal. Regra para fixação da competência para processamento das ações executivas fiscais. Embargos às execuções fiscais e a exigência da garantia do juízo. Estudo de casos práticos.

Recursos Processuais: Apelação, Agravo de Instrumento, ROC, Recurso Especial - reexame de decisões de 1ª instância e sua qualificação. Regras processuais civis na utilização dos recursos em âmbito tributário, e suas principais modificações com o novo Código de Processo Civil. A ação rescisória em âmbito tributário em decisão transitada em julgado pós-recurso.

Módulo V - Metodologia e Didática

Didática do ensino superior. Artigo cientifico. Trabalho de conclusão do curso. 

INFORMAÇÕES GERAIS:
Início: 15 e 16 de maio de 2020 - Professor Pedro Bonifácio (SP).
Horário: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 (01 vez ao mês.) 
Duração: 22 meses  

Cursos reconhecidos pelo MEC. 
Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia | ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade.

- Valores: R$ 100,00 taxa de inscrição + 25 parcelas de R$ 389,00.

- Valores para matrículas realizadas até maio de 2020: R$ 100 taxa de inscrição + 25 parcelas de R$ 297,00.

Documentos para matrícula:
Ficha de inscrição devidamente preenchida;
Cópia do RG;
Cópia do CPF;
Cópia do Comprovante de Endereço;
Cópia do Histórico Acadêmico do Ensino Superior
Cópia autenticada (frente e verso) do diploma do curso superior;
1 foto 3x4 recente.

GRUPO UNITÀ EDUCACIONAL
CURSO PROORDEM GOIÂNIA | ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO 

Coordenador (a)

Pedro Bonifácio (SP)

Direito Tributário e Administrativo

Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.

Docentes e Convidados

Alessandro Spilborghs (SP)

Direito Tributário

Advogado. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário do Damásio Educacional. Professor convidado em diversos cursos de pós-graduação. Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Político e Econômico. Membro integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB - seccional Pinheiros.

Caio Bartini (SP)

MBA em Direito Empresarial - FGV. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário - IBET. Mestrado em Direito - FADISP. Doutorado em Direito - UBA. Professor de Planejamento Tributário do MBA em Marketing da FIA-USP. Professor da pós-graduação de Direito Tributário da Escola Paulista de Direito - EPD. Procurador-Chefe da Procuradoria Nacional de Justiça do Conselho Federal Parlamentar - PNJ/CONFEP. Vice-Presidente do Instituto Parlamentar Municipal - INSPAR. Diretor Jurídico da Agil Organizações Empresariais. Advogado. Consultor jurídico e parecerista na iniciativa pública e privada. Autor de diversas obras jurídicas pelas editoras Saraiva, Revista dos Tribunais, Foco e GEN Jurídico

Expandir

Fabiana Del Padre Tomé (SP)

Direito Tributário

Mestre e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora nos Cursos de Especialização e Mestrado da PUC/SP. Vice coordenadora do Curso de Pós-graduação lato sensu da PUC/SP. Professora nos Cursos de Extensão, Especialização e de Mestrado do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Diretora Acadêmica do Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE). Advogada. Autora de obras jurídicas.

Lilian Souza (MG)

Professora de Direito Tributário e Direito Financeiro. Advogada especializada em Direito Tributário e Direito Financeiro. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Advogada do VB Advogados.

Maria Augusta Fernandes Justiniano (GO)

Direito Tributário

Professora no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário no curso Proordem nas unidades de Goiânia e Anápolis. Mestre em Direito com concentração em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Atualmente com dedicação exclusiva à docência superior.

Pedro Bonifácio (SP)

Direito Tributário e Administrativo

Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.

Rafael Matthes (SP)

Advogado e consultor em Direito Tributário e Ambiental, com atuação na área do Agronegócio. Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário e tecnólogo em Gestão Ambiental. É professor titular de Direito Tributário do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, dos Cursos Preparatórios para o Exame da Ordem do Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS e do PROORDEM e professor de Direito Ambiental dos cursos preparatórios para carreira pública do Federal Concursos. Foi consultor em sustentabilidade da ONU na Conferência Internacional da Rio+20.

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Rubens Kindlmann (SP)

Direito Tributário

Advogado, Professor e Coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, dos cursos preparatórios para o Exame da OAB e da Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário do curso Proordem nas unidades do ABC, Anápolis e Goiânia.