Pós-graduação

Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo do Tributário - Turma 2020.1

Sobre o curso:

Aulas Práticas 100% PRESENCIAIS tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática.

Objetivo:
 o objetivo deste curso é fomentar o estudante - advogados, procuradores, promotores, operadores do direito em geral - a operar o Direito Tributário se baseando em modelos já consagrados do Direito Constitucional, Administrativo, Teoria Geral do Direito, aplicando de forma prática os temas de maior repercussão nos tribunais, trabalhando em sala a todo o momento a intersecção entre a teoria e a prática.

Metodologia: As aulas serão 100% presenciais através da dinâmica entre a ciência e a experiência, com debates em sala através da intermediação do professor que municiará os grupos com os subsídios teóricos e metodológicos necessários para trabalhar a problematização da matéria em foco. A cada aula o aluno deverá através de seminário de estudo avaliar através de pergunta x problema os temas a serem discutidos, apresentando um estudo prévio com suas convicções jurídicas favorecendo o debate de "alto nível" em sala de aula.

Carga horária: 372 horas/aula.

Conteúdo Programático: O curso dividido em 05 módulos abordará os seguintes temas:

Módulo I - Direito Material Tributário I

Direito Tributário e Conceito de Tributo - ciência do direito. Definição do vocábulo tributo. Tributo cobrado indevidamente pode ser tributo. Multa tributária. Estudo de casos práticos.

Validade, Vigência, Interpretação das Normas Tributárias - fontes do direito tributário e suas formas de integração. Distinção entre fonte material e fonte formal. Lei não vigente, mas válida e a relação do fato gerador da obrigação tributária. Validade da norma e sua condição de aplicabilidade. Lei inconstitucional e sua relação com a validade da norma. Estudo de casos práticos.

Espécies tributárias - classificação jurídica dos tributos e os critérios classificatórios (teoria pentapartida, e tripartida). Características das espécies tributárias. Tredestinação das receitas tributárias e a vinculação dos serviços. Estudo de casos práticos.

Sistema e Princípios Tributários - Aspectos constitucionais do direito tributário. Aplicação dos princípios tributários relacionados à segurança jurídica do contribuinte. Harmonização dos princípios tributários e sua aplicabilidade prática as espécies tributárias. Estudo de casos práticos.

Imunidade e Isenção Tributária - Definição e classificação das imunidades tributárias. Diferenciação teórica e prática entre imunidade, isenção, não incidência tributária e alíquota zero. Imunidades aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e suas implicações práticas. Estudo de casos práticos.

Regra Matriz de Incidência Tributária - Conceito da regra matriz de incidência tributária e sua funcionalidade operacional no direito tributário. Estudo do descritor e prescritor da norma de incidência tributária. Estudo de casos práticos.

Módulo II - Direito Material Tributário II

Legislação Tributária - Fontes do direito tributário, e as espécies da legislação tributária. Utilização e validade dos decretos em âmbito tributário. Regras para tratativa de tratados internacionais que versam sobre matéria tributária. A aplicação e espécies das normas complementares. Estudo de casos práticos.

Sujeitos da Relação Tributária, Obrigação Tributária - Sujeito ativo e passivo da relação tributária. Definição do nascimento da obrigação tributária e os elementos para sua constituição. Estudo de casos práticos.

Responsabilidade Tributária - Aplicação da responsabilidade tributária e suas implicações jurídicas na definição da sujeição passiva. Espécies de responsabilidade tributária: sucessão, infrações, substituição, societária. Repetição de Indébito e a responsabilidade tributária. Estudo de casos práticos.

Crédito Tributário e suas formas de lançamento - constituição definitiva do crédito tributário, lançamento de ofício, declaração e homologação. Arbitramento na constituição do crédito tributário. Prazo de homologação dos tributos lançados nesta modalidade. Estudo de casos práticos.

Casos de Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário - a moratória tributária e o parcelamento. Denuncia espontânea. Depósito do montante integral em recursos administrativos e judicias. Isenção e Anistia do crédito tributário. Remissão, transação, ações com transito em julgado, dação de bens imóveis. Estudo de casos práticos.

Decadência e Prescrição do Crédito Tributário - Prazos de decadência do crédito tributário. Constituição definitiva do crédito tributário para contagem do prazo prescricional. Pagamento de dívidas prescritas. Suspensão e interrupção do prazo prescricional. Estudo de casos práticos.

Módulo III - Tributos em Espécie

Taxas, Preço Público e Impostos Municipais - Conceito e características das espécies de taxas, e suas distinções doutrinárias a preço público. Implicações práticas. Regra matriz de incidência tributária do ISS, IPVA e ITBI. Definição das normas gerais e suas implicações na legislação municipal.

Impostos Estaduais - Regra matriz de incidência tributária do ICMS, IPVA e ITCMD. Definição das normas gerais, e suas implicações na legislação estadual.  Estudo de casos práticos.

Impostos Federais - Regra matriz de incidência tributária do IR, IPI, IOF, ITR. Exercício da competência dos impostos residuais. Estudo de casos práticos.

Planejamento Tributário - Distinção entre elisão e evasão fiscal. Os limites do planejamento tributário. Modelos estrangeiros de normas gerais antielisivas. Ambiguidades da Receita Federal. Planejamento Judicial. Estudo de casos práticos.

Crimes tributários - Atividades empresariais e os crimes tributários mais comuns. Distinção entre planejamento e crimes tributários. Dolo e culpa na aplicação de crimes tributários. Sujeição passiva e responsabilização criminal. Momento do crime tributário e suas formas de pagamento e penas cabíveis. Estudo de casos práticos.

Módulo IV - Direito Processual Tributário

Processo Tributário Inicial e Peças iniciais: Ação declaratória, anulatória, Mandado de Segurança e Repetição de Indébito - estudo da norma jurídica processual. Competência tributária. Nascimento do interesse processual para propositura da ação declaratória. O efeito da ação anulatória na desconstituição do crédito tributário. A aplicação do mandado de segurança. Objetivos do Mandado de Segurança, ato coator e os sujeitos na relação processual. A repetição de indébito na tributação indireta. Estudo de casos práticos.

Execução Fiscal Tributária - a constituição da obrigação tributária e a propositura da execução fiscal. Regra para fixação da competência para processamento das ações executivas fiscais. Embargos às execuções fiscais e a exigência da garantia do juízo. Estudo de casos práticos.

Recursos Processuais: Apelação, Agravo de Instrumento, ROC, Recurso Especial - reexame de decisões de 1ª instância e sua qualificação. Regras processuais civis na utilização dos recursos em âmbito tributário, e suas principais modificações com o novo Código de Processo Civil. A ação rescisória em âmbito tributário em decisão transitada em julgado pós-recurso.

Módulo V - Metodologia e Didática

Didática do ensino superior. Artigo cientifico. Trabalho de conclusão do curso. 

INFORMAÇÕES GERAIS:
Início: 24 e 25 de abril de 2020 - Professor Pedro Bonifácio.
Horário: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 (01 vez ao mês.) 
Duração: 22 meses  

Cursos reconhecidos pelo MEC. 
Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia | ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade.

Investimento: R$ 100,00 taxa de inscrição + 25 parcelas de R$ 389,00.

Documentos para matrícula:
Ficha de inscrição devidamente preenchida;
Cópia do RG;
Cópia do CPF;
Cópia do Comprovante de Endereço;
Cópia do Histórico Acadêmico do Ensino Superior
Cópia autenticada (frente e verso) do diploma do curso superior;
1 foto 3x4 recente.

GRUPO UNITÀ EDUCACIONAL
CURSO PROORDEM | ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO 

Coordenador (a)

Pedro Bonifácio (SP)

Direito Tributário e Administrativo

Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.

Docentes e Convidados

Alessandro Spilborghs (SP)

Direito Tributário

Advogado. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário do Damásio Educacional. Professor convidado em diversos cursos de pós-graduação. Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Político e Econômico. Membro integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB - seccional Pinheiros.

Cleber Barros (RJ)

Direito Tributário

Advogado, Professor, Professional e Personal Coach, Especialista em Concurso Público e Exame da OAB, Dicas de Direito. Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário no curso Proordem nas unidades de Goiânia e Anápolis. 

Fabiana Del Padre Tomé (SP)

Direito Tributário

Mestre e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora nos Cursos de Especialização e Mestrado da PUC/SP. Vice coordenadora do Curso de Pós-graduação lato sensu da PUC/SP. Professora nos Cursos de Extensão, Especialização e de Mestrado do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Diretora Acadêmica do Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE). Advogada. Autora de obras jurídicas.

Lilian Souza (MG)

Professora de Direito Tributário e Direito Financeiro. Advogada especializada em Direito Tributário e Direito Financeiro. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Advogada do VB Advogados.

Maria Augusta Fernandes Justiniano (GO)

Direito Tributário

Professora no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário no curso Proordem nas unidades de Goiânia e Anápolis. Mestre em Direito com concentração em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Atualmente com dedicação exclusiva à docência superior.

Pedro Bonifácio (SP)

Direito Tributário e Administrativo

Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.

Rafael Matthes (SP)

Advogado e consultor em Direito Tributário e Ambiental, com atuação na área do Agronegócio. Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário e tecnólogo em Gestão Ambiental. É professor titular de Direito Tributário do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, dos Cursos Preparatórios para o Exame da Ordem do Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS e do PROORDEM e professor de Direito Ambiental dos cursos preparatórios para carreira pública do Federal Concursos. Foi consultor em sustentabilidade da ONU na Conferência Internacional da Rio+20.

Expandir

Rubens Kindlmann (SP)

Direito Tributário

Advogado, Professor e Coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, dos cursos preparatórios para o Exame da OAB e da Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário do curso Proordem nas unidades do ABC, Anápolis e Goiânia.