Sobre o Curso:
A Crise no Processo Penal
Objetivo: Analisar de uma forma prática, teórica e crítica a atual legislação processual penal à luz da Constituição Federal, em especial após a entrada em vigor do Pacote Anticrime (lei nº 13.964/2019), bem como as recentes decisões do STF e do STJ que acabam de certa forma contribuindo para o aumento da crise penal e processual penal no ordenamento jurídico brasileiro.
Ensinar o aluno seus direitos e garantias processuais, em especial para aqueles que atuam na advocacia criminal e vêm sofrendo com a equivocada interpretação e aplicação da lei processual penal.
Conteúdo do curso:
01. Sistemas Processuais Penais
02. Sistema adotado pelo Brasil na CF e no CPP
03. Controle concentrado de constitucionalidade: a recepção (ou não) do CPP pela CF.
04. Análise crítica do Pacote Anticrime (lei nº 13.964/2019) em face da CF, e o papel do STF e do STJ no aumento da insegurança jurídica.
05. 1ª Jornada de Direito Penal e de Processo Penal do Conselho da Justiça Federal e do STJ, realizada entre os dias 10 e 14 de agosto de 2020. Será que ainda existe esperança?
06. Como atuar na prática para o enfrentamento da crise processual penal.
INFORMAÇÕES GERAIS:
Datas: 12 e 13 de março de 2021
Horários: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30
Investimento: R$ 329,00 à vista ou 02 parcelas de 185,00.
Carga horária: 12 horas/aula - Com emissão de certificado.
Coordenador (a)
Thiago Peres (SP)
Direito Penal, Processo Penal e Ética
ADVOGADO. ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELA UNIVERSIDADE POTIGUAR. COORDENADOR E PROFESSOR DA PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO (ESD) DE GOIÂNIA/GO. PROFESSOR DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO AMBIENTAL E DE FILOSOFIA DO DIREITO DOS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O EXAME DA OAB DO PROORDEM GOIÂNIA/GO. AUTOR DE DIVERSAS OBRAS JURÍDICAS. PALESTRANTE E CONFERENCISTA EM TODO O BRASIL.
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