Prática e Atualização Profissional

Como anular um contrato? Uma análise dos defeitos do negócio jurídico e da teoria geral dos contratos - Dias 19 e 20 de março

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Sobre o Curso:

Como anular um contrato? Uma análise dos defeitos do negócio jurídico e da teoria geral dos contratos.

Professor André Dafico (GO)

Objetivo:
O curso tem por escopo possibilitar uma análise dos diversos motivos que podem levar à desconstituição de um contrato, enfatizando os defeitos do negócio jurídico e a simulação, bem como os princípios sociais contratuais. Serão abordados, ainda, os efeitos decorrentes da diferença entre o contrato nulo e o contrato anulável, como prazos, possibilidade de convalidação e de reconhecimento de ofício pelo Juiz. O conteúdo será analisado sob um prisma eminentemente prático, com análise de casos concretos, voltado a profissionais que atuam ou pretendem atuar na seara contratual e que, constantemente, encontram desafios no duelo, permanente e constante, entre segurança jurídica e boa-fé contratual.

Conteúdo:

Princípios sociais contratuais: autonomia privada, função social dos contratos, boa-fé objetiva, obrigatoriedade e relatividade dos efeitos do contrato;

Deveres anexos do contrato e violação positiva do contrato;

Institutos do Direito Comparado decorrentes da boa-fé objetiva: tu quoque, venire contra factum proprium, exceptio doli, supressio e surrectio, duty to mitigate the loss;

Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores;

Simulação;

Ação declaratória de nulidade e Ação Anulatória: diferenças e efeitos.

INFORMAÇÕES GERAIS:

Datas: 19 e 20 de março de 2021

Horários: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30

Investimento: R$ 329,00 à vista ou 02 parcelas de 185,00.

Carga horária: 12 horas/aula - Com emissão de certificado.

Grupo Unità Educacional 

Curso Proordem | ESD - Escola Superior de Direito 
Unidade I - Avenida T3, nº 2537 - Setor Bueno - Goiânia Tels: (62) 3932-0765 / 3087-2536
Unidade II - Rua T36, nº 3707 - Setor Bueno - Goiânia - Fone: (62) 3926-7700 / 3642-2570

Coordenador (a)

André de Almeida Dafico Ramos (GO)

Direito Civil e Constitucional

Advogado militante. Professor e Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil do Proordem Goiânia. Professor de Direito Civil e Constitucional em cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos. . Ex-assessor do Ministério Público do Estado de Goiás. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL.

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