Prática e Atualização Profissional

Planejamento patrimonial: uma análise sob a ótica dos regimes de bens e das disposições testamentárias - Dias 25 e 26 de setembro - ONLINE

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Sobre o curso:

Objetivo: O curso tem por escopo possibilitar uma análise pormenorizada dos institutos relacionados ao planejamento patrimonial no âmbito do Direito de Família e das Sucessões, o que exige um estudo sobre os regimes de bens e a possibilidade de sua alteração, a utilização do testamento e os institutos do Direito Sucessório referentes ao contrato de doação, como a colação e a possibilidade de sua dispensa. Serão abordados, ainda, aspectos processuais relacionados à ação de alteração de regime de bens, à ação de registro e cumprimento de testamento e ao manejo da colação no inventário, passando, inexoravelmente pelas novidades trazidas pelos Enunciados do Conselho da Justiça Federal. Os dois Coordenadores da Pós-Graduação ministrarão, em conjunto, o conteúdo programático, de modo a possibilitar que o aluno tenha uma visão ampla, compreendendo as múltiplas facetas do tema, em um panorama prático e sob um viés absolutamente pautado na filtragem constitucional inerente ao neoconstitucionalismo.

Conteúdo programático do curso:

- Regimes de bens: comunhão universal, comunhão parcial, participação final nos aquestos, separação absoluta e separação obrigatória. Peculiaridades e regras gerais de cada regime. Pacto antenupcial. Formalidades. Alteração do regime de bens. Ação de Modificação de Regime de Bens. A Separação Obrigatória e a possibilidade de assumir um pacto antenupcial conforme Enunciado CJF.

- Testamento: tipos, vedações e possibilidades de legítima e testamentária. Pessoas que podem e não podem ser contempladas. Disposições testamentárias patrimoniais e extrapatrimoniais. Testamento genético. Excesso de Disponível. Redução das Disposições Testamentárias. Exceção: Caducidade do testamento por excesso da parte disponível. Ação de registro e cumprimento de testamento. Implicações no Inventário e partilha.

- Doação de ascendentes para descendentes e entre cônjuges. Colação no Inventário do ascendente. Observações sobre a colação: quem faz a colação, momento da colação e valor a ser colado. Dispensa de colação e observância à parte disponível. Penalidade: sonegados.

Informações gerais:

Datas:
 25 e 26 de setembro de 2020

Horários: sexta-feira das 19:00 às 22:00 e sábado das 09:00 às 16:30.

Curso online ao vivo pela plataforma Zoom. Abertura da Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões.

Investimento:
 R$ 50,00.

Informações e reservas: Proordem Unidade I - Avenida T3, nº 2537 - Setor Bueno - Goiânia Tels: (62) 3932-0765 / 3087-2536

Docentes e Convidados

André de Almeida Dafico Ramos (GO)

Direito Civil e Constitucional

Advogado militante. Professor e Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil do Proordem Goiânia. Professor de Direito Civil e Constitucional em cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos. . Ex-assessor do Ministério Público do Estado de Goiás. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL.

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Samantha Khoury Crepaldi Dufner (SP)

Direito Civil

Mestre em Direitos Humanos Fundamentais pela Unifieo. Especialista em Direito Notarial e Registral pela EPD. Professora de Direito Civil da USF Universidade São Francisco, da ESA Escola Superior de Advocacia da OAB e  de cursos preparatórios para OAB. Professora de cursos de Pós Graduação no Proordem Goiânia,  Anápolis e Campinas. Pesquisadora na área de Bioética na Faculdade de Medicina da USF e grupo de pesquisa Bios da PUC/SP. Escritora e autora de livros e artigos jurídicos.

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