Prática e Atualização Profissional

Prática no Processo Administrativo - Dias 10 e 11 Setembro 2021

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CURSO 100% PRESENCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: uma abordagem à luz dos princípios administrativos, da Lei Federal nº 9.784/1999, da CRFB/88 e da jurisprudência do STF.

Objetivo:
O processo administrativo, no seu conjunto de atos que visa alcançar determinado fim previsto em lei, apresenta relevantes notas características a instigar nossas reflexões e estudo. Ancorados em uma matriz principiológica, na Carta Magna de 1998, na Lei Federal nº 9.784/99 e na jurisprudência do STF examinaremos todas as etapas do processo administrativo de modo a balizar segurança plena a quem atua perante a Administração Pública. Entre outros temas, abordaremos os direitos e deveres dos administrados, as formas de início do processo, questões afetas à competência, impedimento, suspeição, forma, tempo e lugar dos atos do processo, a instrução, anulação, revogação e convalidação, recursos e revisão.

Metodologia: A aula será ministrada de forma híbrida, online e presencial, numa dinâmica entre as regras legislativas e a prática forense, proporcionando ao aluno o estudo focado e objetivo dos temas que serão trabalhados. Também serão avaliados casos práticos frente as orientações dos órgãos de controle.  

Público Alvo: Defensores Públicos, Advogados,Servidores Públicos e Operadores do Direito.

INFORMAÇÕES GERAIS:

Datas:
10 e 11 de Setembro de 2021

Horários: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30

Investimento: R$ 329,00 à vista ou 02 parcelas de 185,00.

Carga horária: 12 horas/aula - Com emissão de certificado.

Curso Proordem | ESD - Escola Superior de Direito
Unidade I - Avenida T3, nº 2537 - Setor Bueno - Goiânia Tels: (62) 3932-0765 / 3087-2536
Unidade II - Rua T36, nº 3707 - Setor Bueno - Goiânia - Fone: (62) 3926-7700 / 3642-2570

Coordenador (a)

Domilson Rabelo Junior

Defensor Publico do Estado de Goiás. Professor de Extensão e Pós-Graduação nas unidades do Curso Proordem. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Público na unidade Proordem Goiânia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2005). Pós-graduação em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goias (2008). Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil. Formação em Coaching - Professional & Self Coaching - PSC, pelo Instituto Brasileiro de Coaching. 

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