Pós-graduação

Direito Registral com ênfase em Direito Imobiliário

Mensais de:

R$ 410,00

Público Alvo

Bacharéis em Direito, advogados e outros profissionais da área do Direito.

Turma(s)

1º Semestre 2020

• INÍCIO: 16 de Abril de 2020
• DURAÇÃO: 20 meses
• PERIODICIDADE: Semanal - Quintas-feiras
• HORÁRIO: 19h15 às 22h45

Metodologia

Aulas 100% presenciais, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática. Também fazem parte da metodologia: Leituras orientadas, discussões em sala de aula e debates.

Formas de Pagamento

INVESTIMENTO: Matrícula (R$ 300,00) + 24 x R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais)

- Até 13/Dezembro/2019: 
Isenção Matrícula* + 15% desconto no investimento

- Até 31/Janeiro/2020:
Isenção Matrícula* + 10% desconto no investimento

- Até 28/Fevereiro/2020:
Isenção Matrícula* 

*O valor pago a título de matrícula será descontado da 1ª mensalidade do curso.

MEIOS DE PAGAMENTO: Boleto bancário ou Cartão de Crédito (Semestralmente)

POLÍTICA DE DESCONTOS:
- BLACK FRIDAY: 25% (vinte e cinco por cento) de desconto para matrículas realizadas de 20 a 29 de Novembro de 2019
- BOLSA CONVÊNIO: Benefício exclusivo para conveniados, descontos de até 15% (quinze por cento) 
- DESCONTO PARA CURSOS SIMULTÂNEOS: O aluno que realizar simultaneamente dois cursos tem o benefício de 15% (quinze por cento) de desconto em todas as mensalidades do segundo curso.
- DESCONTO PARA EX-ALUNOS: alunos que tiverem concluído alguma Pós-graduação organizada pela ESD - Escola Superior de Direito de Ribeirão Preto terão desconto de 15% (quinze por cento) para ingressar em um novo curso.
- DESCONTO PARA GRUPOS: Grupos (acima de 04 pessoas) que fizerem juntos a matrícula no mesmo curso receberão 15% (quinze por cento) de desconto cada um.
- PAGAMENTO Á VISTA:
O aluno que efetuar o pagamento do investimento em uma única parcela à vista, ou seja, após a matrícula e até um dia antes do vencimento da primeira parcela, terá 20% (vinte por cento) de desconto no investimento.

- Cumpre destacar que os descontos por parcerias têm validade durante a vigência do contrato de permuta e o vinculo do beneficiário do desconto com a instituição parceira, com o término do contrato de parceria ou o desligamento do beneficiário com a instituição parceira, o desconto será suspendido.

- Todos os descontos acima citados não são cumulativos. 

Grade

MÓDULO I - CONTRATOS (PARTE GERAL E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS)

- Teoria geral das obrigações.

- Teoria geral dos contratos.

- Contratos e Direito do Consumidor - A intervenção do Estado na economia. Direitos fundamentais. A relação jurídica de consumo na compra e venda de imóveis. Conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Direitos Básicos do Consumidor - art. 6 ° - práticas jurídicas abusivas - publicidade abusiva e enganosa. Cláusulas abusivas nas relações imobiliárias - art. 51 do CDC.

- Responsabilidade civil contratual - subjetiva e objetiva.

- Contratos Imobiliários:
Interpretação dos contratos
Princípios contratuais
CDC x contratos imobiliários
Nulidades e defeitos dos negócios jurídicos e os contratos imobiliários
Conseqüência do descumprimento dos contratos imobiliários

- Contratos Imobiliários em Espécie - compra e venda e permuta.

- Contratos Imobiliários em Espécie - doação imobiliária, comodato de bens imóveis e mútuo feneráticio.

- Compromisso de compra e venda:
Características do compromisso de compra e venda
Registro do contrato
A outorga conjugal e suas consequências
Ação de adjudicação compulsória e ação de obrigação de fazer

- Resolução judicial de compromisso de compra e venda:
Aspectos processuais
Hipóteses
Execução com alternativa
Ação movida pelo inadimplente - jurisprudência e restituição de valores
Prescrição
O atraso na entrega da obra e suas consequências         

 

- Contrato de mediação ou corretagem imobiliária:
Características
Formação do contrato
Desistência
Dispensa do corretor
Aquele que deve pagar a comissão
Ausência de inscrição no órgão de classe
Ação para cobrança de comissão de corretagem - aspectos polêmicos e análise jurisprudencial

- Gestão de Contratos Imobiliários:
Nomenclatura do mercado imobiliário. Classificações dos imóveis comerciais. B-T-S, Sales & Leaseback. Due diligence. Sistema Monetário Nacional: Juros, sistema de amortização, Tabela Price e SAC), juros e instituições financeiras. Sistema financeiro imobiliário. Usura. Correção Monetária (juros, comissão de permanência e SELIC)

- Contratos de Incorporação Imobiliária.

- Contratos de Alienação Fiduciária em Garantia, Penhor e Hipoteca.

- Contratos de Locação de Imóvel Urbano.

- Contrato de Shopping Center.

- Contratos Agrários (agronegócio).

- Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing).

- Contratos Bancários e Financeiros.

- Contratos de Sociedade, Consórcio e Joint venture.

- Contrato de Franquia (Franchising).

     

 MÓDULO II - DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

- Direito de Família (conceito - tratamento constitucional). Princípios do Direito de Família. Análise dos "núcleos" familiares.

- Capacidade, impedimentos e causas suspensivas do casamento. Invalidade do casamento.

- Casamento inexistente, casamento nulo e casamento anulável. Hipóteses, efeitos e procedimentos. Celebração,prova e efeitos do casamento. Deveres do casamento.

- Regime de Bens. Conceito, princípios, regras gerais dos regime de bens e pacto antenupcial.  Imutabilidade do regime de bens. Ação judicial.

- Regime de Bens. Regimes e regras específicas: regime da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aqüestos e regime da separação de bens.

- Dissolução do casamento e da sociedade conjugal. Discussão sobre a derrogação do divórcio. Emenda 66/2010 e NCPC. Modalidades de separação de divórcio. A mitigação da culpa na separação judicial e a possibilidade de discussão no divórcio. A dissolução por morte.

- Separação e Divórcio - questões processuais - Interposição e regulamentação ações de dissolução do casamento e da sociedade conjugal.

- União estável. Aspectos materiais. Conceito, requisitos, efeitos pessoais e patrimoniais. Diferenças entre união estável e concubinato. Ação de reconhecimento e dissolução da união estável.

- Mediação no Direito de Família. Conceito, técnicas e prática da mediação. Ncpc. Constelação familiar.

- Parentesco e Filiação.

- Poder Familiar, guarda e direito de visitas. Tipos de guarda. Aspectos. Ações de suspensão e destituição do poder familiar.

- Reconhecimento de filhos. Aspectos materiais. Reconhecimento voluntário e reconhecimento judicial. Ação de investigação de paternidade. A relativização ou flexibilização da coisa julgada.

- Adoção. Adoção nacional. Análise das regras do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Adoção internacional. A colocação em família substituta.

- Alimentos. Conceito, pressupostos, classificações e características da obrigação alimentar. Renúncia. Lei n. 5.474/1968. Alimentos gravídicos. Alimentos provisórios e definitivos.

- Tutela e Curatela.

- Direito das Sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima. Filho concebido posterior ao falecimento.

- Hipóteses de deserdação e de exclusão por indignidade

- Direito das Sucessões: sucessão testamentária.

- Testamento Vital - fundamento legal - direito comparado - direito a morte digna

- Holdings Familiares - planejamento sucessório - blindagem patrimonial

      

 MÓDULO III - DIREITO REGISTRAL

- Teoria Geral do Direito Notarial e Registral.

- Atividade Notarial.

- Responsabilidade/Concurso/Emolumentos.

- Escrituração.

- Registro Civil de Pessoas Naturais.

- Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

- Títulos de Crédito.

- Tabelionato de Protestos.

- Registro de Títulos e Documentos.

- Parte Geral do Código Civil.

- Tabelionato de Notas.

- Registro de Imóveis.

- Direitos Reais: Noções Gerais.

- Registro de Imóveis Art. 167 LRP Atos registráveis.


MÓDULO VI - DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

- Retificação no registro de imóveis (administrativa e judicial).

- Georreferenciamento.

- Bem de família - (Lei n.8009/90 e arts. 1711 e seguintes Código Civil).

- Loteamentos e desmembramentos urbanos.

- Direito real de uso de imóvel público.

- Termos administrativos ou sentenças declaratórias de concessão de uso especial para fins de moradia.

- Direito Real de Laje.

- Direito Ambiental - obrigações - reflexos na atividade registral (proteção de áreas mananciais, reserva legal, APP, RPPN, áreas verdes, a função socioambiental da propriedade, compensação).

- Direito Tributário Normas gerais tributárias aplicáveis ao registro de imóveis - ITBI, ITCMD, ITR e certidões imobiliárias para a aquisição de imóveis - polêmicas recolhimento ITBI - ITCMD - momento do fato gerador - tabelião/registrador como substituto tributário.

- Novo Código de Processo Civil e implicações registrais.

- Da usucapião extrajudicial - aspectos polêmicos.

- Regularização fundiária urbana e rural REURB - Lei 13.465/17.

- Loteamentos e nova configuração do parcelamento do solo urbano pela Lei 13.465/17.

- Direito a moradia - função social da propriedade - regularização fundiária (lei nº 11.977/2009 e estatuto da cidade lei nº 10.257/2001 - ZEIS - Zona Especial de Interesse Social)

- Diligência na compra de imóveis:
Roteiro para compra de imóveis
Aquisição em hasta pública
Questões práticas

- Fraude contra credores e fraude à execução:
Fundamento
Elementos constitutivos
Diferenças

- Posição jurisprudencial.

- Medidas do art. 139, IV NCPC.

- Embargos de terceiro no direito imobiliário:
Fundamento
Elementos constitutivos
Estudo de casos e análise de jurisprudência

- Ação de retificação do registro de imóveis / retificação de área.

- Ação reivindicatória.

- Ação de imissão na posse.

- Aquisição da propriedade por acessão - construções e plantações:
Formas
Requisitos
Características
Consequência

- Desapropriação
Utilidade e necessidade pública
Interesse social
Decadência
Desapropriação por acordo
Pagamento da indenização
Desvio de finalidade
Retrocessão
Aspectos processuais da ação de desapropriação

- Vícios nos imóveis:
Aspectos gerais
Vícios no sistema do Código Civil (Vícios redibitórios)
Vícios no sistema do CDC

- Direito de vizinhança:
Aspectos gerais
Ação de dano infecto
Direito de construir
Aspectos gerais
Ação de nunciação de obra nova
Ação demolitória

- Parcelamento do solo urbano - definição e diferenças entre loteamento, desmembramento e desdobro. Loteamento fechado e condomínio de fato:
Distinção entre loteamento e desmembramento
Desdobro
Loteamento fechado
Loteamento irregular
Resolução do contrato de compromisso de compra e venda junto ao Registro de Imóveis

- Incorporação imobiliária (modalidades, patrimônio de afetação e SPE):
Contrato de incorporação
Modalidades de construção nas incorporações e suas implicações
Patrimônio de afetação e seu regime

- Condomínio geral:
Características
Faculdades dos condôminos
Proibições e determinações legais
A administração do condomínio geral
Ação de divisão e ação de extinção do condomínio geral pela venda da coisa comum

- Condomínio edilício
Conceito Instituição do condomínio
Administração
Síndico e seus deveres; destituição
Isenção do pagamento de condomínios pelo síndico
Conselho consultivo e suas atribuições


MÓDULO V - METODOLOGIA E DIDÁTICA

Metodologia da Pesquisa Científica e Didática do ensino superior.

Coordenador (a)

Érika Rubião Lucchesi

Oficial Registradora

Oficial Registradora (Cartorária) desde 2007, aprovada no 4º concurso no ano de 2007 e no 8° concurso no ano de 2013 de Provas e Títulos de Cartórios do Estado de São Paulo. Doutoranda em Serviço Social na UNESP/FRANCA. Mestre em Direito pela UNAERP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET - Ribeirão Preto/SP. Especialista pela ESPM em Gestão Estratégicas de Serventias Extrajudiciais. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho- UNESP. Professora universitária nos Cursos de Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

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